Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Givaldo Vieira, Goulart, Izalci, Jorge Boeira, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Caetano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 64º Reunião Ordinária Deliberativa e da 65º Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas em 18 de outubro de 2015. O Deputado Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designações de relatoria em 18 de novembro de 2015. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir medidas para reduzir os acidentes de trânsito urbano no Brasil". Subscreveu o Requerimento o Deputado Hildo Rocha. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário, Regime de Urgência: 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. O Projeto estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências". RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.  PARECER: pela aprovação da EMS 2020/2007, apensadas. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PLs nºs 7678/2006, 1484/2007, 1724/2007, 3173/2008, 6250/2009, 242/2011, 7231/2010, 1859/2011 e 2952/2011). RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 1484/2007, 1724/2007, 3173/2008, 7678/2006, 6250/2009, 7231/2010, 1859/2011, 242/2011 e 2952/2011, apensados, na forma do substitutivo. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.749/09 - do Sr. Celso Russomanno - que "eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis". (Apensado: PL 243/2011). O Projeto aumenta o tempo de responsabilidade do empreiteiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos. RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 243/2011, apensado, na forma do substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Caetano, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Moema Gramacho e Osmar Bertoldi, em 29/04/2015. Discutiram a matéria os deputados Alberto Filho, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, José Nunes, Leopoldo Meyer e Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.071/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 04/11/2015. Discutiram a matéria os deputados Fabio Sousa, Silvio Costa, Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.443/15 - do Sr. Flaviano Melo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 05/08/2015. Discutiu a matéria o deputado Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.131/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais". RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alberto Filho em 18/11/2015. Discutiram a matéria os deputados Alberto Filho, Dâmina Pereira, Givaldo Vieira, Luizianne Lins e Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Carlos Marun e Julio Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.