A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 3.919/2012, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Infomática, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Aureo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Weliton Prado, Wolney Queiroz, Augusto Coutinho , César Halum, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, João Fernando Coutinho, Leonardo Quintão, Marcelo Belinati e Ronaldo Fonseca.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente