Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternada, dos Deputados Átila Lira - Presidente, e Rodrigo Martins - Priemiro-Vice-Presidente , destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados  Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Giovani Cherini, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Adilton Sachetti, Alessandro Molon, Andre Moura, Bruno Covas, Carlos Gomes, Daniel Vilela, Ivan Valente, Jaime Martins, João Daniel, José Rocha, Marcos Abrão, Mauro Pereira e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixou de comparecer o Deputado Arnaldo Jordy. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Martins, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 54ª Reunião de (Audiência Pública), realizada no dia 18/11/2015; e da 55ª Reunião de (Audiência Pública), realizada no dia 19/11/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Nilto Tatto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade.EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento  de Ofício-convite do Excelentissimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Senhor Juca Ferreira, para esta Comissão participar do evento “emergências – encontro global de cultura, ativismo e política”, a ser realizado no período de 07 a 13 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro. Ressaltou que o evento visa projetar ações políticas e programáticas que respodam às demandas da sociedade contemporânea cada vez mais crítica e exigente sobre o papel do Estado e das intituições. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o conteúdo dos Projetos de Lei 2086/2011; 2452/2011; 213/2015 e 1554/2015 que tratam de assuntos correlatos". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir utilização de energia solar". O DEPUTADO ÁTILA LIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EPE - EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA/MME, COMO EXPOSTIOR. Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Agência Nacional das Águas(ANA), Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, Secretaria de Meio Ambiente do município de Correntina(BA), o Movimento Salve Nossos Rios de Correntina e o Ministério Público Federal, para debater o uso da água na irrigação de projetos agrícolas, especialmente da água proveniente de poços artesianos que são perfurados mediante concessão de outorga por parte dos órgãos públicos". A INCLUSÃO EXTRAPAUTA FOI APROVADA POR QUATORZE VOTOS, EM PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL. EM APRECIAÇÃO O MÉRITO DO REQUERIMETNO, O   DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Aprovado Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Izar de inversão de pauta para ser apreciado, inicialmente, o Projeto de Lei nº 2.793/15. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.793/15 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que ""Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas"". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU O SEU PARECER.   EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER DO RELATOAR FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente retornou à ordem normal da Pauta. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Carlos Melles, Rodrigo Martins e Sarney Filho, em 07/10/2015. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 13/10/2015. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ADILTON SACHETTI.  EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILTO TATTO, RICARDO TRIPOLI E SARNEY FILHO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012, PL 4272/2012, PL 2426/2015 e PL 2940/2015) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, do PL 2426/2015, e do PL 2940/2015, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO CARLOS GOMES.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.990/15 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 326/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 486/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 - do Sr. Alan Rick - que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.299/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº 9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Sarney Filho, em 18/11/2015. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 24/11/2015. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CARLOS GOMES, VALDIR COLATTO, SARNEY FILHO, EDMILSON RODRIGUES, NILTO TATTO, TONINHO PINHEIRO E AUGUSTO CARVALHO. REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, VALDIR COLATTO, ROBERTO BALESTRA, ADILTON SACHETTI, JOSUÉ BENGTSON E STEFANO AGUIAR. O DEPUTADO SARNEY FILHO FOI DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, O QUAL APRESENTOU PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 1.299/2015, FOI REJEITADO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DO VENCEDOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) R eunião (Audiência Pública) , a ser realizada, no dia 26/11/2015, às 10h, no Plenário 8,  para debater  sobre a saúde indígena no Brasil, requerida pelo Deputado Sarney Filho; 2) Reunião (Delibertiva Ordinária) , a realizar-se dia 02/12/2015, às 10h, no Plenário 2; e 3) R eunião (Audiência Pública), a ser realizada dia 03/12, às 10h, no Plenário 8, para debater os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, requerida pelo Deputado Augusto Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e trinta e oito minutos e , para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Martins _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx