ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Halum, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Carlos Melles, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Givaldo Carimbão, João Rodrigues, Jorge Boeira, José Nunes, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza , Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Daciolo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Beto Faro, César Messias, Elcione Barbalho, Jony Marcos, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Ricardo Teobaldo, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Ducci e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Septuagésima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 18 de novembro. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O Deputado Nilson Leitão requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de essa haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente anunciou o recebimento do ofício Of. n. 2750/2015/SGM/P, de 24/11/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados - Eduardo Cunha - que informa a filiação do Segundo Vice-presidente da Comissão - Carlos Henrique Gaguim - ao Partido da Mulher Brasileira (PMB) e solicita a realização de novas eleições para o cargo anteriormente ocupado pelo deputado na Comissão, como filiado ao PMDB, ora vago; e do Ofício nº 0447/GDFC/2015, de 25/11/2015, do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 17, 18, 19 e 24 de novembro. Ainda, informou a designação de relatoria ao Deputado Evandro Roman, do Projeto de Lei nº 3.530/15; ao Deputado Heuler Cruvinel, do Projeto de Lei nº 3.615/15; ao Deputado José Nunes, do Projeto de Lei nº 3.068/15; ao Deputado Roberto Balestra, do Projeto de Lei nº 3.573/15; Ao Deputado Valdir Colatto, do Projeto de Lei nº 1.176/15. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 208/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a convocação do senhor Joaquim Levy, ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o corte de recursos orçamentários para o Seguro Rural". O autor informou que haverá uma reunião com o Ministro Joaquim Levy na quinta-feira, às 12h, para tratar da matéria objeto do requerimento. Retirado de pauta a pedido do autor. 2 -  REQUERIMENTO Nº 211/15 - do Sr. João Rodrigues - que "solicita a realização de um encontro no estado do Santa Catarina para tratar do PL 7948/2014 do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS que "Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências"". O Deputado Heitor Schuch informou que o autor do PL 7948/14 solicitaria a retirada dele de tramitação. Retirado de pauta a pedido do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 732/15 - do Sr. Assis do Couto - que "altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". (Apensado: PL 1385/2015) RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1385/2015, apensado, com substitutivo. O relator solicitou a retirada de pauta do projeto, com o compromisso de que esse será apreciado na próxima reunião deliberativa. Retirado de pauta a pedido do relator. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 6.837/13 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica". RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CAPADR. O Deputado Newton Cardoso Jr. leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Padre João, Alceu Moreira, Evair de Melo, Luis Carlos Heinze, César Halum, Bohn Gass, Tereza Cristina, Celso Maldaner, Hélio Leite, João Daniel e Luiz Cláudio.  Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista concedida ao Deputado Marcos Montes. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014)) RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados. Vista concedida ao Deputado Silas Brasileiro em 28/10/2015. Retirado de pauta a pedido da relatora. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 334/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR. Vista concedida ao Deputado Zeca do PT, em 10/06/2015. O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 01/07/2015. Discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, Alceu Moreira, Dilceu Sperafico, Luis Carlos Heinze, Ronaldo Benedet, Celso Maldaner e Valdir Colatto. O Presidente sugeriu que o projeto seja votado na reunião deliberativa do dia 9 de dezembro. O Plenário aquiesceu. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Montes. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Alceu Moreira informou sobre a reunião de audiência pública ocorrida no dia 24 de novembro para discutir a importância da exploração do potássio e solicitou apoio dos parlamentares membros da Comissão em defesa do tema. O Deputado João Daniel comunicou a realização de seminário para debater a dívida agrícola dos produtores rurais do Estado de Sergipe, a realizar na próxima sexta-feira, 27 de novembro, em Lagarto/SE. O Deputado Heitor Schuch discorreu acerca da reivindicação apresentada pela Comissão Interestadual da Uva com relação ao preço mínimo do produto. Ainda, solicitou auxílio da Comissão para que o pleito seja levado à discussão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 6, para "discutir o PL 1.465/2015, que cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes”. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx