Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Fabio Reis, Flavinho, Gilberto Nascimento, Jhc, João Derly, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Paulo Henrique Lustosa, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara e William Woo - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Angela Albino, Antonio Bulhões, Carlos Gomes, Dagoberto, Evair de Melo, Evandro Gussi, Fernando Monteiro, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Fernando Coutinho, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Paulo Foletto, Rogério Peninha Mendonça e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marco Maia, Marcos Soares, Margarida Salomão, Tia Eron, Vitor Lippi, Vitor Valim e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 42ª e 44ª reuniões, realizadas nos dia 11 e 18 de novembro de 2015. O senhor Deputado William Woo solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS POR ANANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu convite do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estados da Cultura, Juca Ferreira, para participar do evento “Emergências – Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política” a realizar-se no período de 7 a 13 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro. Comunico que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, nos dias 11, 12 e 19 do corrente. O Plenário aprovou a proposta de inclusão de convidados no seminário que será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, nos dias 8 e 9 de dezembro. Em aditamento ao Requerimento nº 110/2015, submeteu à apreciação do Plenário a proposta de incluir, na lista de convidados, os senhores Gabriel Nunes (Diretor da TNS Competence In Nanotechnology) e Guilherme Junqueira (Diretor Executivo da ABSTARTUPS). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Ministro de Minas e Energia, para debater a situação dos investimentos da Petrobrás em energia eólica e solar". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO. 2 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - dos Srs. Heráclito Fortes e Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para debater a Portaria Interministerial Nº 2.151, de 2 de outubro de 2015, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para o Setor Espacial (GTI - Setor Espacial) e dá outras providências". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 110/2015) - que "requer a a inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 110, de 2015)". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO. 4 - REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (REQ 68/2015) - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, conjunta com a CDIC, com o objetivo de debater "o potencial da Internet das Coisas para o Brasil", aprovada através dos REQ nº 68/2015". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO. 5 - REQUERIMENTO Nº 127/15 - da Sra. Margarida Salomão - (REQ 70/2015) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 70/2015 para incluir o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM na lista de convidados que participarão da Audiência Pública que especifica". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILAS CÂMARA. 6 - REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Silas Câmara - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com as presenças do Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Dr. Armando de Queiroz Monteiro Neto e Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Celso Pansera, e a Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Dra. Rebeca Garcia, para tratar sobre Processo Produtivo Básico (PPB)". Em votação, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Alexandre Valle - (REQ 110/2015) - que "requer a inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 110, de 2015)". Em votação, APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer Audiência Pública para debater Projeto de Reforma Administrativa que tramita no Ministério de Ciência e Tecnologia e Informação, que prevê a extinção do Instituto Nacional da Mata Atlântica e a sua incorporação". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 356/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. O senhor Deputado Sandro Alex assumiu a Presidência dos trabalhos para apreciação deste item e dos itens 22 e 23. O Senhor Deputado William Woo discutiu a matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco. 11 - TVR Nº 6/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística de Indianápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Indianápolis, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 13/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 16/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social de Floraí - ACOSF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floraí, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 19/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 24/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 09 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Vitorino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitorino, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Discutiram a matéria os Deputados Afonso Motta, William Woo e Paulão. Em votação, APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS AFONSO MOTTA E WILLIAM WOO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 38/15 - do Sr. Sandro Alex - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 585/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens". (Apensados: PL 1461/2011 (Apensados: PL 5731/2013 e PL 7084/2014), PL 3654/2012 (Apensados: PL 4508/2012 (Apensados: PL 5014/2013, PL 5233/2013, PL 7822/2014, PL 697/2015 e PL 794/2015), PL 7644/2014 e PL 1640/2015) e PL 1026/2015 (Apensados: PL 1623/2015 e PL 1716/2015)) EXPLICACAO DA EMENTA: Mensagens via SMS (Short Message Service - Serviço de Mensagem Curta), apelidadas de "torpedos". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1461/2011, do PL 3654/2012, do PL 1026/2015, do PL 5731/2013, do PL 7084/2014, do PL 4508/2012, do PL 7644/2014, do PL 1640/2015, do PL 5014/2013, do PL 5233/2013, do PL 7822/2014, do PL 697/2015, do PL 794/2015, do PL 1623/2015, e do PL 1716/2015, apensados, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 702/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". EXPLICACAO DA EMENTA: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas. RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PASTOR FRANKLIN E RONALDO NOGUEIRA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.080/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e das emendas de nºs 01/12, 02/12 e 03/12 apresentadas ao projeto, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 117/15 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.095/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado". EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 12.485, de 2011, dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.490/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.041/15 - do Sr. Cesar Souza - que "acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para destinar valores de multas e outras fontes de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL - exclusivamente à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA. Antes de Encerrar, o senhor Presidente informou quais seriam os próximos eventos da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 2 de dezembro e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.