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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/11/2015
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário para debater a Nova Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil - OSCs e os próximos passos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 51/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a escassez de Cursos de Terapia Ocupacional no Brasil". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Fábio Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater projeto de lei que "revoga" o Estatuto do Desarmamento". |
| B - |
Sugestões: |
| 4 - |
SUGESTÃO Nº 20/15
- do Centro Desenvolvimento Social Convida - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Disciplina Escolar denominada "Dependência Química", a partir do Ensino Fundamental".
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