A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, André Fufuca, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Wadih Damous, Carlos Marun, Delegado Waldir, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, Jhc, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Mauro Lopes, Max Filho, Odelmo Leão, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Sandro Alex, Silas Câmara, Valtenir Pereira e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente