ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

11 DE NOVEMBRO DE 2015

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Alan Rick, Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Daciolo, Francisco Chapadinha, Leo de Brito e Pauderney Avelino, Titulares; André Abdon, Angelim, Hissa Abrahão, Janete Capiberibe, Professora Marcivania, Roberto Britto, Rocha, Silas Câmara e Vitor Valim, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Glauber Braga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Salame, Cacá Leão, Delegado Éder Mauro, Jozi Araújo, Júlia Marinho, Maria Helena, Paes Landim, Simone Morgado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas por ausências:  Deputado Cacá Leão, para os dias 4, 10 e 11 do mês em curso; Deputada Jozi Araújo, para os dias 28 de outubro e 4 do mês em curso; Deputada Júlia Marinho, para a reunião do dia; Deputada Maria Helena, para o período de 10 a 14 do mês corrente; Deputado Wladimir Costa, para o período de 22 de outubro a 19 do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alan Rick, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária realizada em 28 de outubro e da Reunião de Audiência Pública Ordinária realizada no último dia 4 de novembro. O Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou as últimas designações de relatoria efetuadas: ao Deputado Arthur Virgílio Bisneto, o Projeto de Lei nº 3.418/2015; ao Deputado Domingos Neto, o Projeto de Lei nº 3.252/2015; ao Deputado Paes Landim, o Projeto de Lei Complementar nº 109/2015 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2015; ao Deputado Vitor Lippi, o Projeto de Lei nº 3.384/2012. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 - COMISSÕES Nº 1/2015 - do Sr. Vitor Valim - "Amplia a oferta de água para usos múltiplos por meio de infraestruturas hídricas". Iniciativa-Inclusão: Implementação de oferta de água e infraestrutura hídrica e compra de equipamentos para perfuração de poços. Programa: 2084-Recursos Hídricos. Objetivo: 0479-Ampliar a oferta de água para usos múltiplos por meio de infraestruturas hídricas. Custo total proposto: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Data início proposta: 01/01/2016. Data término proposta: 31/12/2019. Valor custo primeiro ano: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Valor custo demais anos: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). SUGESTÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. B - REQUERIMENTOS: 2 -  REQUERIMENTO Nº 67/2015 - do Sr. Paes Landim - que "requer a realização de audiência pública para tratar da aviação regional e do funcionamento dos aeroportos de Parnaíba e São Raimundo Nonato, Estado do Piauí". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILAS CÂMARA. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA AMPLIAÇÃO DO DEBATE, CONSIDERANDO-SE A AVIAÇÃO REGIONAL NO PAÍS, E INCLUSÃO DE NOVOS CONVIDADOS. 3 -  REQUERIMENTO Nº 70/2015 - do Sr. Silas Câmara - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia com as presenças do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, para debaterem a política de reajustes de tarifas da Região Norte, em especial do Estado do Amazonas". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA QUE O DEBATE SEJA EM RELAÇÃO À POLÍTICA DE REAJUSTES DE TARIFAS NO BRASIL, EM ESPECIAL NO ESTADO DO AMAZONAS. 4 -  REQUERIMENTO Nº 71/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o PL 4.966/2013". NÃO DELIBERADO. 5 -  REQUERIMENTO Nº 72/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a proposta brasileira para a 21ª Conferência do Clima (COP 21) que será realizada em dezembro de 2015, em Paris, principalmente sobre os itens propostos para a recuperação de áreas degradadas por pastagens e agricultura de baixo carbono na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 6 -  REQUERIMENTO Nº 73/2015 - da Sra. Janete Capiberibe - que "nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, Inciso I e § 1º, do RICD, requer que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012". Manifestaram-se os Deputados Roberto Britto, André Abdon e Aguinaldo Ribeiro, que afirmaram já estar em andamento no Ministério providência sobre a matéria, bem como os Deputados Glauber Braga e Arnaldo Jordy. RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 7 -  REQUERIMENTO Nº 74/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de mesa-redonda no Estado de Mato Grosso, na cidade de SINOP, para esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR-163". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 -  REQUERIMENTO Nº 75/2015 - da Sra. Janete Capiberibe - que "nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer audiência pública na Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. APROVADO POR UNANIMIDADE. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/2015 - do Sr. Alan Rick - "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)". Relator: Deputado André Abdon. Relatório Prévio: pela implementação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 332/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)". Explicação da Ementa: Amplia o percentual de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) destinado a investimento e custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e determina que as instituições de pesquisa e as universidades habilitadas a apresentarem projetos tenham sede na área de atuação da SUDAM. Relator: Deputado Arthur Virgílio Bisneto. Parecer: pela aprovação, com Emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 515/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal". Relator: Deputado Vitor Valim. Parecer: pela aprovação. O Deputado André Abdon procedeu à leitura do Parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 1.241/2015 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências'". Explicação da Ementa: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Arthur Virgílio Bisneto procedeu à leitura do Parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 16/09/2015. A Deputada Marinha Raupp apresentou Voto em Separado em 22/09/2015. NÃO DELIBERADO. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas da Comissão aprovadas, a Ata da reunião em curso foi aprovada por unanimidade. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Alan Rick e Arthur Virgílio Bisneto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alan Rick declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e três minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa ordinária para o próximo dia 18 de novembro. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Alan Rick, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.