ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

18 DE NOVEMBRO DE 2015

Às onze horas e seis minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Alan Rick e Simone Morgado, Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabo Daciolo, Leo de Brito, Maria Helena, Pauderney Avelino e Zeca Cavalcanti, Titulares; André Abdon, Angelim, Domingos Neto, Hissa Abrahão, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara, Vitor Valim e Wilson Filho, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Glauber Braga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Cacá Leão, Delegado Éder Mauro, Francisco Chapadinha, Jozi Araújo, Júlia Marinho, Paes Landim, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas por ausências no mês em curso: Deputado Arthur Virgílio Bisneto, para o dia 10; Cacá Leão, para o período de 12 a 21; Deputadas Jozi Araújo e Júlia Marinho, para os dias 10, 11 e 18. A Deputada Júlia Marinho ainda apresentou escusas para os dias 28 de maio, 24 de junho e 29 de setembro do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alan Rick, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião de Audiência Pública Ordinária realizada no último dia 10 de novembro. O Deputado Arnaldo Jordy solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que haviam sido encaminhados à Comissão os seguintes documentos: Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2014; cópia do Acórdão 2810/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU) - Relatório de monitoramento decorrente de auditoria operacional realizada na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o PL 4.966/2013". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a proposta brasileira para a 21ª Conferência do Clima (COP 21) que será realizada em dezembro de 2015, em Paris, principalmente sobre os itens propostos para a recuperação de áreas degradadas por pastagens e agricultura de baixo carbono na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/2015 - da Sra. Janete Capiberibe - que "nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, Inciso I e § 1º, do RICD, requer que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Glauber Braga, que declarou lamentar o fato de o Governo não ter cumprido o acordo firmado na reunião do último dia 11 de novembro, segundo o qual havia sido retirada de pauta a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional mediante o compromisso de ser apresentado pelo Governo, durante a semana, um cronograma da regulamentação da Lei nº 12.608/2012, o que não havia ocorrido. Presente o Deputado Fernando Monteiro, este assumiu o compromisso pessoal de promover reunião no Ministério da Integração Nacional, na próxima terça-feira, dia 24 de novembro, em que representantes da Cindra discutiriam o assunto com o Ministro, restando a apresentação da proposta de regulamentação da referida lei por parte do Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – e da Casa Civil para o próximo dia 2 de dezembro. Em razão desse compromisso, a deliberação do Requerimento foi adiada por quinze dias. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E SILAS CÂMARA. ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO. 4 - REQUERIMENTO Nº 76/2015 - do Sr. Silas Câmara - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com as presenças do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Celso Pansera, e da Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Dra. Rebecca Garcia, para tratar sobre o Processo Produtivo Básico (PPB)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 16/09/2015. A Deputada Marinha Raupp apresentou Voto em Separado em 22/09/2015. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VITOR VALIM (PMDB-CE). PARECER DO RELATOR, DEP. VITOR VALIM (PMDB-CE), PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.802/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal". Relatora: Deputada Júlia Marinho. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alan Rick declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa ordinária para o próximo dia 25 de novembro. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Alan Rick, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.