Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 4 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relator; Alice Portugal, Átila Lira, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Alex Manente, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Heitor Schuch, Professor Victório Galli, Rubens Bueno, Walter Alves e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, Cabuçu Borges, Daniel Coelho, Esperidião Amin, Laerte Bessa, Leo de Brito, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: a) Ofício 1.507/PGR, de 2015, do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, informando não ser possível atender a solicitação da CPI de compartilhamento das informações referentes à apuração sobre a publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos. O pedido decorreu da aprovação do Req. 87/2015; b) mensagem de e-mail, na qual o senhor Jeferson Monteiro encaminha resposta às indagações feitas em reunião pelo ilustre Deputado Sandro Alex, relacionadas ao convite da Presidência da República para comparecer à posse da Presidente Dilma Roussef; c) Declaração da atriz Taís Bianca Gama de Araújo Ramos comunicando a impossibilidade de colaborar com a CPI, em razão de compromissos profissionais. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com os entrevistados do Programa Profissão Repórter da Rede Globo, do dia vinte e nove de setembro. A Presidente convidou para compor a mesa os senhores Fernando Merces, especialista em segurança da informação; Fabrício Rabelo Patury -  Promotor de Justiça do Núcleo de Crimes Cibernéticos - NUCCIBER do Ministério Público do Estado da Bahia; Mayana Rezende – Delegada do Grupo de Repressão a Estelionato da Delegacia Estadual de Investigações Criminais - DEIC/Goiânia – GO; Silvio Kist Huppes - Delegado de Polícia, Titular da Delegacia de Policiamento do Interior - DPI - 19ª RP, Cidade de Encantado - Rio Grande do Sul. A audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 94/2015, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Martins. O Deputado Silas Freire solicitou que fosse alterado o Requerimento n. 122/2015, de sua autoria, uma vez que o portal de notícias G1 já prestou informações ao Parlamentar. Foi concedida a palavra aos convidados por até vinte minutos. Interpelaram os convidados os Deputados Rodrigo Martins, Silas Freire e Alice Portugal. Os convidados responderam às indagações e registraram suas considerações finais. B- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer convidar representantes do Ministério Público a sra. Neide Mara Cavalcante, Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro e a sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo, para reunião de trabalho nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos convoque os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro e o jornalista da TV Globo Maurício Ferraz, para colaborarem com o trabalho investigativo desta Comissão". NÃO DELIBERADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN para prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS abaixo discriminados à Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora JULIANA DE FARIA, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 6 -  REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora FABIANA DOS SANTOS KASPARY, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora LAURA LOWENKRON, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 8 -  REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora NADINE GASMAN, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite de oficio à Policia Federal que identifique e investigue os responsáveis pelos comentários preconceituosos e maldosos contra os nordestinos, na reportagem do dia 11/11/2015 do Portal G1/Globo do Estado do Piauí, referente a colisão entre Metrô e Trem na cidade de Teresina e também oficie ao Portal G1 que se pronuncie referente a reportagem supra mencionada". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor MARCELO DIAS, Presidente da Comissão da igualdade Racial da OAB-RJ, para prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO. 11 -  REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor ALESSANDRO THIERS, delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO. 12 -  REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para CONVIDAR o Delegado da Polícia Federal, Dr. VALDEMAR LATANCE NETO, Delegado Federal de Sorocaba e Chefe do Setor de Inteligência da PF, para prestar esclarecimentos sobre a "Operação Barba Negra" deflagrada em 18 de novembro de 2015, na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo, que desbaratou o maior site pirata da América Latina". NÃO DELIBERADO. Também presidiram a reunião os Deputados Rodrigo Martins e Alice Portugal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e dez minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte e quatro de novembro, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.