Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Wellington Roberto e Dagoberto - Vice-Presidentes; Guilherme Mussi - Relator; César Halum, Cristiane Brasil, Diego Andrade, Jaime Martins, Luis Tibé, Marcos Reategui, Nelson Marquezelli, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Uldurico Junior e Vicente Candido - Titulares; Alexandre Valle, Bacelar, Fernando Monteiro, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Marcelo Matos e Paulo Azi - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Bebeto, Genecias Noronha, Kaio Maniçoba, Mário Negromonte Jr., Maurício Quintella Lessa, Mauro Pereira, Pedro Vilela, Raimundo Gomes de Matos, Silvio Costa e Valadares Filho.Justificaram a ausência os Deputados Magda Mofatto e Pedro Vilela. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane -e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Diego Andrade - (PL 442/1991) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil"". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil para ouvir os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Insústria e Comércio Exterior". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor Roger Benac, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor Maurício de Oliveira Santos, informações de suas experiências em relação a exploração de jogos e cassinos, além de expor como funciona a legislação do México para o setor de jogos na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor André Bozola, informações sobre o impacto positivo da aprovação dos cassinos nas cidades turísticas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.