CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


A - Audiência Pública
Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Convidados:

Sr. WALTER FERREIRA
Representante do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR

Sr. RICARDO MEDEIROS DE CASTRO
Assessor do Departamento de Estudos Econômicos, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Sr. GUILHERME COUTINHO SILVA
Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL

Sr. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO
Advogado do ECAD

(Req. nº 9 /15, do Dep. Alex Manente; Req. nº 10/15, da Dep. Renata Abreu e Req. nº 11, do Dep. Otávio Leite)


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".