CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/11/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

 


Reunião Deliberativa:

 



A- Audiência Pública: (Segurança de Rede e Marco Civil da Internet)

  • Arthur César Oreana - Especialista em Segurança da Informação (Req. n. 99/15 - Dep. Rafael Motta); e

  • Gabriel de Carvalho Sampaio - Diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (Req. n. 39/15 - Dep. Odorico Monteiro).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer convidar representantes do Ministério Público a sra. Neide Mara Cavalcante, Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro e a sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo, para reunião de trabalho nesta CPI".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos convoque os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro e o jornalista da TV Globo Maurício Ferraz, para colaborarem com o trabalho investigativo desta Comissão".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN para prestar informações a esta comissão".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS abaixo discriminados à Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora JULIANA DE FARIA, para prestar esclarecimentos".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora FABIANA DOS SANTOS KASPARY, para prestar esclarecimentos".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora LAURA LOWENKRON, para prestar esclarecimentos".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora NADINE GASMAN, para prestar esclarecimentos".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite de oficio à Policia Federal que identifique e investigue os responsáveis pelos comentários preconceituosos e maldosos contra os nordestinos, na reportagem do dia 11/11/2015 do Portal G1/Globo do Estado do Piauí, referente a colisão entre Metrô e Trem na cidade de Teresina e também oficie ao Portal G1 que se pronuncie referente a reportagem supra mencionada".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor MARCELO DIAS, Presidente da Comissão da igualdade Racial da OAB-RJ, para prestar informações a esta comissão".


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor ALESSANDRO THIERS, delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prestar informações a esta comissão".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para CONVIDAR o Delegado da Polícia Federal, Dr. VALDEMAR LATANCE NETO, Delegado Federal de Sorocaba e Chefe do Setor de Inteligência da PF, para prestar esclarecimentos sobre a "Operação Barba Negra" deflagrada em 18 de novembro de 2015, na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo, que desbaratou o maior site pirata da América Latina".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (RCP 10/2015) - que "requer autorização para que membros da CPI possam visitar os "Data Centers" das empresas de telefonia Claro/Embratel, Vivo/Telefônica, Tim e Oi no intuito de analisar e fiscalizar como é feita a segurança dos sistemas".


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (RCP 10/2015) - que "requer a inclusão de convidados para Audiência Pública destinada a discutir questões de crimes cibernéticos no que diz respeito a criptografia, objeto do Requerimento nº 65 de 2015. . Pablo de Camargo Cerdeira, FGV/RJ; Klaus Steding-Jessen, Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil; Luiz Moncau, Pesquisador e Cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade-FGV RJ e Sergio Amadeu, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas - Universidade Federal do ABC".