Às nove horas e trinta e nove minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Flavio Nogueira, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; André Fufuca, Angela Albino, Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Flavinho, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Josi Nunes, Luiz Carlos Busato, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Sales, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Takayama, Victor Mendes, Vinicius Carvalho e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Jorge Boeira, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Dr. Sinval Malheiros, Jandira Feghali, Rosângela Curado, Shéridan e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Antonio Brito, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra aos Deputados para suas comunicações, tendo feito uso da palavra os Parlamentares: Conceição Sampaio, Raquel Muniz. - Antecedendo a reunião ordinária, o Presidente abriu  um espaço para receber o Dr. Cláudio Maierovitch, Diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis-DEVIT, do Ministério da Saúde, que fez uma apresentação para tratar do surto de casos de Microcefalia em Pernambuco. Utilizaram da palavra para questionamentos ao palestrante os Parlamentares: Mandetta, Carmen Zanotto, Jorge Solla. Em seguida, colocou para apreciação as Atas da 74ª, 75ª e 76ª reuniões, realizadas nos dias 10, 11 e  12 de novembro de 2015. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o Deputado Osmar Terra solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra para seus questionamentos ao Palestrante aos Deputados: Odorico Monteiro, Geraldo Resende, Osmar Terra, Zeca Cavalcante, Raquel Muniz, Pompeu de Mattos, Arlindo Chinaglia e Darcísio Perondi. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao Palestrante para responder os questionamentos feitos pelos Parlamentares e fazer suas considerações finais.    EXPEDIENTE:  ORDEM DO DIA:  - Requerimentos sobre a Mesa: 1- Requerimentos de Retirada: Item 28 – PL Nº 5.671/13 do Deputado Sóstenes Cavalcante; Item  51 – PL Nº 2.243/15 do Deputado Darcísio Perondi. Não houve discussão. Em votação, aprovados. 2- Requerimentos de Preferência: Item 08 – PL Nº 5.510/13 do Deputado Zeca Cavalcante; Item 34 – PL Nº 7.602/14 do Deputado Sóstenes Cavalcante; 33 – PL Nº 7.332/14 do Deputado Sóstenes Cavalcante; Item 14 – PL Nº 1.044/07 do Deputado Pompeo de Mattos; Item 48 – PL Nº 1.853/15 da Deputada Raquel Muniz; Item 35 – PL Nº 7.702/14 do Deputado Darcísio Perondi; Item 43 – PL Nº 428/15 do Deputado Raimundo Gomes de Matos; Item 22 – PL Nº 2.104/11 da Deputada Leandre; Item 16 – PL Nº 5.431/09 do Deputado Eduardo Barbosa; Item 32 – PL Nº 6.951/13 do Deputado Luiz Carlos Busato. Não houve discussão. Em votação, aprovados.    A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/15 - Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação, da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS - que "relatório da Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde-SUS". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Vista ao Deputado Mandetta, em 11/11/2015. APROVADO. 2 - RELATÓRIO Nº 2/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que "relatório da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. VISTA AO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 249/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Síndrome de Burnout". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 252/15 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Pompeo de Mattos - (PL 455/2015) - que "solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E LAURA CARNEIRO. 5 - REQUERIMENTO Nº 253/15 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia". RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 6 - REQUERIMENTO Nº 254/15 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a criação de Subcomissão ou Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos das Comissões do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e outras que venham a ser criadas pelo Poder Público, sobre a fosfoetanolamina". APROVADO A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E REPRESENTAÇÃO, COM O DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA COMO COORDENADOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 455/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". (Apensado: PL 1409/2015 (Apensado: PL 1795/2015)) RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Sóstenes Cavalcante, em 04/11/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012 e PL 2578/2015) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.671/13 - do Sr. André Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014 e PL 2788/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 8313/2014, e do PL 2788/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. 51 - PROJETO DE LEI Nº 2.243/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping". RELATOR: Deputado RONEY NEMER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI E LAURA CARNEIRO. Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando reunião de audiência pública para, quinta-feira, dia 19 de novembro, às 09 horas, neste plenário 7, para "Discutir os cortes orçamentários previstos para os Programas Farmácia Popular do Brasil e sua extensão, aqui tem farmácia popular, às Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU." E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, (cujo inteiro teor foi gravado), que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.