Às nove horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Baleia Rossi - Presidente; Goulart e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Nelson Marquezelli - Relator; Anderson Ferreira, Celso Maldaner, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Orlando Silva, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Renzo Braz, Samuel Moreira, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris - Titulares; Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Evandro Roman, Julio Lopes, Junior Marreca, Major Olimpio, Mauro Lopes e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Edinho Bez, Evair de Melo, Izalci, Nelson Marchezan Junior, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Martins, Victor Mendes e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Clarissa Garotinho, Diego Andrade, Fausto Pinato, Fernando Francischini, Marcelo Aro, Osmar Terra, Ronaldo Carletto, Rubens Otoni e Vicentinho Júnior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia cinco de novembro de 2015.  Foi dispensada sua leitura a pedido do Deputado Mauro Lopes. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu o Ofício 284/2015, da Liderança do PSC, que indica o Deputado Professor Victório Galli como membro  titular na comissão.ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA  destinada a debater o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas com as Empresas de Transporte. A  audiência atende ao Requerimento de nº 1, do Deputado Nelson Marquezelli, aprovado em cinco de novembro passado. A reunião previa ainda atender aos Requerimentos de nº 10, também de autoria do deputado Nelson Marquezelli, e de nº5, do deputado Remídio Monai, que seriam deliberados  tão logo alcançado o quórum regimental. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Nilson Gibson Sobrinho - Presidente em Exercício da Associação Brasileira de Transporte Logística e Carga (ABTC); José Hélio Fernandes - Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística); Flávio Benatti - Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo, representando a  Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Oswaldo V. Caixeta Junior - Diretor de Combustíveis da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP).  Ato contínuo informou as regras que norteariam os trabalhos e passou a palavra aos convidados Nilson Gibson Sobrinho - Presidente em Exercício da Associação Brasileira de Transporte Logística e Carga (ABTC) e José Hélio Fernandes - Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística). Alcançado o número regimental para deliberação, o Presidente suspendeu a audiência pública para que o Colegiado pudesse apreciar os requerimentos em pauta. B -  Requerimentos: O Presidente sugeriu que os Requerimentos fossem votados em conjunto, para dar celeridade ao processo. Manifestaram-se os deputados Celso Maudaner, Orlando Silva, Vanderlei Macris e Mauro Lopes. Este último sugeriu a inclusão de convidado no Requerimento de nº 10. Em votação, foi aprovada unanimemente a proposta para votação em conjunto dos requerimentos em pauta. Em votação o mérito dos requerimentos, todos foram aprovados unanimemente, com a inclusão do convidado sugerido pelo Deputado Mauro Lopes no Requerimento nº 10, da seguinte forma:  1 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Covatti Filho - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a participação do Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia - FETRAMAZ em Audiência Pública desta CETRANSP" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer audiência pública para debater o Marco regulatório de transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos trabalhadores em transportes e convidar os seguintes órgãos e autoridades: Diretor Geral da ANTT - Jorge Luiz Macedo Bastos , Diretor Geral do DNIT - Valter Casimiro Silveira , Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal - Inspetora Maria Alice Nascimento Souza, Diretor do Denatran - Alberto Angerami , Presidente do CNTA - Diumar Deléo Cunha Bueno, Procurador do Ministério Público do trabalho - Paulo Douglas Almeida de Moraes" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos trabalhadores em transportes" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater o Marco regulatório de transporte Rodoviário de Cargas com a área da saúdeos com seguintes especialistas da área de saúde: Dr. Dirceu Rodrigues Alves Junior - Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina da ABRAMET. Dr. Marco Tulio de Melo - Diretor técnico do Centro Multidisciplinar em sonolência do Instituto do Sono da Universidade de São Paulo". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos motoristas e trabalhadores empregados do setor". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito das empresas de transporte. APROVADO COM A INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DO SENHOR JOÃO BATISTA DOMINICI, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DO SINDIPESA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO MAURO LOPES. 8 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada audiência pública para debater o Marco regulatório de transporte Rodoviário de Cargas com a Srª Rosa Maria Campos Jorge, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT". APROVADO. Encerradas as deliberações, o Presidente retomou a audiência pública e convidou para tomar assento à Mesa os convidados Irani Bertolini - Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia (FETRAMAZ) e Márcio Lopes - Coordenador do Grupo Transportando Ideias. Em seguida passou a palavra aos convidados Flávio Benatti (CNT), Oswaldo V. Caixeta Junior (ABTLP), Irani Bertolini (FETRAMAZ) e Márcio Lopes (Grupo Transportando Ideias). Ao final das exposições, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Silva, Nelson Marquezelli, Major Olímpio, João Paulo Papa e Vanderlei Macris. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ___________________, Maria de Fátima Moreira, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Baleia Rossi ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxx.