Às dezessete horas e quatro minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Augusto Coutinho - Relator; Assis Carvalho. Compareceram também os Deputados Jaime Martins e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Forte, Gonzaga Patriota, Heráclito Fortes, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Luizianne Lins, Ronaldo Martins e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento do Memorando nº 533, de 2015 da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Legislativos Sr. Tarcísio Gomes de Freitas e Sra. Rose Mirian Hofmann para prestarem assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Deputado Raimundo Gomes de Matos anunciou ter sido a presente reunião convocada para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: Apresentação do relatório de Fiscalização da Ferrovia Transordestina - TC 101453/2014-8, tendo como relator o Ministro Walton Alencar Rodrigues, atendendo o requerimento nº 01, de 2015 de autoria dele.   Ato contínuo, o Coordenador convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Uriel de Almeida Papa, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU. Antes de passar a palavra ao convidado, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública. Informou, ainda, que o material a ser apresentado pelo expositor seria encaminhado aos membros da Comissão, tendo em vista que não poderia está disponível na página da Comissão. O convidado esclareceu que se trata de apresentação do relatório ainda não apreciado pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido autorizada a exposição pelo Senhor Ministro. Após a apresentação do expositor, o Deputado Raimundo Gomes fez algumas ponderações sobre a síntese do parecer apresentado e passou a palavra ao relator, Deputado Augusto Coutinho, para sua manifestação. Findo o debate, o Coordenador agradeceu a presença do convidado e tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, encerrou a presente reunião, antes informando que não seriam deliberados os requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados de auditoria realizada na Agência Nacional de Transportes Terrestres com o objetivo de avaliar a conformidade da execução contratual da concessão da ferrovia Transnordestina, com a participação do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com os agentes operadores e financiadores deste empreendimento para debater a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, com a participação do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Galvão Coutinho". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com os agentes operadores e financiadores deste empreendimento para debater a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, com a participação do Presidente do Banco do Nordeste - BNB, Sr. Marcos Costa Holanda". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas e as soluções propostas para agilizar a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, com a participação do Ministro de Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando reunião com data e horário a serem divulgados oportunamente. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos.  ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de aúdio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.