CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2015

Às quinze horas e trinta minutos do dia três de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 9 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alexandre Leite, Alice Portugal, Átila Lira, Delegado Éder Mauro, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Laura Carneiro e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Eduardo Bolsonaro, Flavinho, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, Cabuçu Borges, Evandro Roman, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 26ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 29 de outubro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Alexandre Leite solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: a) Ofício n. 1.475/2015, da Liderança do PMDB, que indica a Deputada Laura Carneiro para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de suplente; e b) Ofício n. 69/2015, do Senhor Deputado Ronaldo Nogueira, justificando ausência das reuniões realizadas entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro, em razão de missão oficial  na cidade de Washington, Estados Unidos. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. A Presidente anunciou que a audiência de hoje tem o objetivo de tratar do sistema de votação eletrônica da Justiça Eleitoral. A audiência é fruto da aprovação do Requerimento nº 71/2015, de autoria do Deputado Fábio Sousa. Preliminarmente, a Presidente comunicou que o Professor da Unicamp, Diego de Freitas Aranha, nome que constava do Requerimento 71/2015, manifestou a impossibilidade de comparecer nesta audiência. Informou também que o Professor da UNB, Pedro Antônio Dourado de Rezende, nome constante do Requerimento n. 71/2015, compareceu a esta CPI na reunião do dia treze de novembro de 2015. A Presidente convidou para compor a mesa o Senhor José de Melo Cruz, Coordenador de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o Senhor Giuseppe Dutra Janini, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral – STI/TSE, e a Senhora Maria Aparecida da Rocha Cortiz, advogada, membro do Conselho Multidisciplinar Independente – Cmind, concedendo-lhes a palavra por vinte minutos. Interpelaram os convidados os Deputados Esperidião Amin, Fábio Sousa, Rafael Motta, Leo de Brito, Silas Freire, Delegado Éder Mauro e Jair Bolsonaro. Os convidados Giuseppe Janino e Maria Aparecida Cortiz responderam às indagações e registraram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e onze minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia cinco de novembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.