Às dez horas e quinze minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Sala de Reuniões das Comissões Especiais - Anexo II – Pavimento superior, Ala B, Sala 165 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Helder Salomão, Lelo Coimbra e Sergio Vidigal. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Foletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia três de novembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensa a pedido dos Deputados Sérgio Vidigal e Lelo Coimbra. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento do Aditamento ao Ato da Presidência de 05 de outubro de 2015, designando o Deputado Helder Salomão (PT/ES) para compor a comissão e passou alguns esclarecimentos concernentes à realização dos eventos fora da Câmara, ressaltando que o autor do requerimento seria o Coordenador do evento, sendo responsável por todas as articulações necessárias. Esclareceu ainda que a Secretaria da Comissão encaminharia por e-mail as referidas orientações referentes à realização de eventos fora da Câmara para conhecimento dos parlamentares. ORDEM DO DIA: APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS: O Coordenador comunicou que havia sobre a Mesa requerimentos Nºs 7, 8, 9, 10 e 11 e mediante proposta solicitou que fossem incluídos na pauta, com anuência do parlamentares presentes. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Marcus Vicente -  que "requer que esta Comissão Temporária realize Mesa Redonda de debates na Região do município de Ibiraçu (ES), a fim de debater pontos positivos e negativos da duplicação da BR 101 no Espírito Santo e outros aspectos relevantes, com a participação da ANTT e Concessionária ECO 101". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer realização de encontro no Município de Anchieta, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, sendo definida a data para a realização do evento no dia 30 de novembro de 2015. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer realização de encontro no Município de Iconha, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101".  Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, sendo definida a data para a realização do evento no dia 07 de dezembro de 2015. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer realização de encontro no Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer que esta Comissão Temporária realize Mesa Redonda de debates em todos os 24 municípios cortados ou na área de abrangência da BR 101 no Espírito Santo, a fim de debater pontos positivos e negativos da duplicação da via, dentre outros aspectos relevantes, com a participação da ANTT e da Concessionária ECO 101". Municípios cortados ou na área de abrangência da BR 101: Mimoso do Sul, Atílio Vivacqua, Presidente Kennedy, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Rio Novo do Sul, Iconha, Guarapari, Cariacica, Vila Velha, Viana, Vitória, Serra, Fundão, Aracruz, Ibiraçu, Colatina, João Neiva, Linhares, Boa Esperança, Conceição da Barra, São Mateus e Pedro Canário.  Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. B - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer que esta Comissão Temporária convide, na qualidade de debatedores: Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo do Ministério Público Federal; Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo - Unidade 12ª SRPRF/ES e o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo para participar da Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-superintendente da Concessionária ECO 101, Sr. Roberto Paulo Hanke, ou representante, que apresentará o plano de atividades da concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO O NOME DO CONVIDADO SR. HALPHER LUIGGI (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPÍRITO SANTO (DER/ES). 7 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de encontro no Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de uma Mesa Redonda em São Mateus (ES), com a finalidade de discutir os efeitos positivos e negativos da ampliação/duplicação da BR 101 para a cidade". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, sendo definido a data para a realização do evento no dia onze de dezembro de 2015. 9 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministério dos Transportes sobre o contrato de concessão da BR-101/ES". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dez horas e quarenta e sete minutos, antes convocando para reunião de audiência pública a realizar-se no dia vinte e quatro de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido. E, para constar, eu ____________________________, Mirna de Castela Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador Deputado Marcus Vicente___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.