Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 4-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Rodrigo Maia - Presidente; Carlos Zarattini e Milton Monti - Vice-Presidentes; Laudivio Carvalho - Relator; Antonio Bulhões, Edmilson Rodrigues, José Mentor, Júlio Cesar, Julio Lopes, Marcos Abrão, Nilson Leitão e Paulo Henrique Lustosa - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Fernando Monteiro, Hugo Motta e Raquel Muniz - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Evair de Melo e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Benito Gama, Beto Salame, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, Celso Jacob, Dagoberto, Danilo Forte, João Carlos Bacelar, Marcos Reategui, Rogério Rosso, Veneziano Vital do Rêgo e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Henrique Lustosa. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que haviam sido designados para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão os Consultores Legislativos Marcos Tadeu Napoleão de Sousa e Adriano da Nóbrega Silva e que havia recebido os seguintes expedientes relativos à modificação na composição da Comissão, que daria como lidos por já se encontrarem consolidados no banco de dados: da Liderança do PP, Ofícios nºs 503 e 511/15, indicando, respectivamente, os Deputados Paulo Henrique Lustosa para titular, e o Deputado Fernando Monteiro para suplente; da Liderança do PTB, Ofício nº 507/15, desligando o Deputado Nelson Marquezelli e indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá para suplente; da Liderança do PSOL, Ofício nº 110/15, indicando o Deputado Edmilson Rodrigues para titular e o Deputado Ivan Valente para suplente; da Liderança do PT, Ofício nº 782/15, desligando os Deputados Érika Kokay, José Guimarães e Sibá Machado, e indicando os Deputados Ana Perugini, Helder Salomão e Zé Carlos para suplentes; da Liderança do PSB, Ofício nº 277/15, indicando os Deputados Danilo Forte e Vicentinho Júnior para titulares, e os Deputados Leopoldo Meyer e Rodrigo Martins para suplentes; da Liderança do PSC, Ofício nº 286/15, desligando o Deputado Sílvio Costa e indicando o Deputado Marcos Reategui para titular. ORDEM DO DIA: Definição do Roteiro de Trabalho e Deliberação de Requerimento. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que a finalidade do roteiro de trabalho era planejar e nortear as atividades da Comissão e que a sugestão de temas e nomes para serem ouvidos em audiência pública não dispensava a apresentação dos respectivos requerimentos para esse fim. Com a palavra, o Relator apresentou sua proposta de roteiro que, em síntese, definia as três semanas seguintes, durante o transcurso do prazo de emendas, para a realização de reuniões deliberativas e de audiências públicas, e a apresentação e votação do parecer na terceira semana, no período compreendido entre trinta de novembro e quatro de dezembro. Os Deputados Paulo Henrique Lustosa e Júlio Cesar perguntaram sobre os prazos da Comissão e de emendas. O Presidente esclareceu que o prazo da Comissão era de quarenta sessões da Casa, contadas a partir da constituição da Comissão em treze de novembro, e o de emendas, de dez sessões, contadas a partir do dia dezessete, e que somente após o encerramento do prazo de emendas poderia ser pautada a apreciação da matéria. Ato contínuo, o Presidente anunciou a apreciação do REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debatermos sobre as PECs 04-A, de 2015, e a PEC 87/2015, tendo como convidado o Ministro de Estado do Planejamento Nelson Barbosa." O Deputado Júlio Cesar sugeriu convidar também o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Assim, com a anuência do autor, o Requerimento foi APROVADO com essa alteração. Franqueada a palavra aos deputados presentes, o Deputado Júlio Cesar sugeriu convidar o Secretário da Receita, sendo orientado pelo Presidente a apresentar o requerimento para posterior deliberação. O Presidente informou, respondendo à Deputada Raquel Muniz, que, a princípio, as reuniões deliberativas seriam às terças e as audiências marcadas de acordo com a disponibilidade dos convidados. O Presidente também informou sobre o recebimento de Ofício da Comissão de Seguridade Social e Família sugerindo a realização de audiência pública conjunta com aquela Comissão com a presença dos Ministros da Saúde e da Fazenda, mas que seria necessário formalizar em requerimento, de forma que o assunto deveria ser tratado na próxima reunião, reiterando a orientação para que aqueles que desejassem sugerir audiências públicas formalizassem o pedido por meio de requerimento. O Deputado Júlio Cesar pediu a palavra para registrar a presença do prefeito em exercício da cidade de Teresina, Rônei Lustosa, do Deputado Estadual Jorgiano Neto e da Secretária da Defesa Civil do Estado do Piauí, Simone Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia vinte e quatro, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos. E , para constar, eu __________________, Claudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rodrigo Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxx