Às dez horas e um minuto do dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Nilson Leitão - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto, Professor Victório Galli e Tereza Cristina - Titulares; Alberto Filho, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Osmar Serraglio, Sarney Filho, Sergio Souza, Valdir Colatto e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Leonardo Monteiro, Odelmo Leão e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Cleber Verde, Domingos Sávio, Irajá Abreu, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Mandetta, Newton Cardoso Jr, Shéridan e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia dezessete de novembro de 2015. O Deputado Dilceu Sperafico solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Memorando da Consultoria Legislativa indicando os Consultores Legislativos Fernando Carlos Wanderley Rocha e Luiz Almeida Miranda para prestarem assessoramento técnico-legislativo a esta CPI; - Ofício da Liderança do PRB indicando o Deputado Cléber Verde (PRB/Maranhão) em substituição ao Deputado Pastor Franklin (PTdoB/Minas Gerais) para a vaga de titular na Comissão; - Ofício da Liderança do PPS indicando o Deputado Sarney Filho (PV/Maranhão) para integrar, como suplente, a CPI. Antes de dar início à Ordem do Dia o Presidente consultou os Parlamentares se havia sugestões a serem apresentadas ao Plano de Trabalho anunciado na última reunião. O Deputado Beto Faro registrou que, tendo em vista que não estava estabelecida na pauta da Comissão a apresentação de sugestões ao Plano de Trabalho, ele as apresentaria na próxima reunião. O Deputado Arnaldo Jordy sugeriu que, no Plano de Trabalho do Relator, fosse incluído o Estado do Pará nas visitas técnicas que a CPI fará. O Presidente informou que o Estado do Pará está incluído, já tendo sido inclusive aprovado Requerimento nesse sentido. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos constantes da pauta. O Presidente registrou que a apreciação seria realizada em bloco, em virtude de não haver restrições a nenhum dos Requerimentos e por haver solicitação da bancada do PT nesse sentido. O Deputado Edmilson Rodrigues, fazendo uso da palavra, apresentou questionamento a respeito dos requerimentos de convocação, sugerindo que se a pessoa se comprometer a comparecer e colaborar com a CPI não haverá motivos para que seja convocada e sim convidada. A convocação seria, nesse caso, motivo de constrangimento. O Presidente respondeu que a convocação não tem nenhum objeto de constrangimento e esclareceu que a CPI convoca pessoas na condição de testemunhas e investigados e convida autoridades conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, solicitou ao Deputado Luis Carlos Heinze que assumisse a Presidência dos trabalhos, pois precisaria se ausentar em razão de compromissos anteriormente assumidos. O Deputado Sarney Filho, fazendo uso da palavra, iniciou discussão dizendo que não havia entendido a diferenciação de tratamento entre convidado e convocado na Comissão e que, na sua opinião, todos deveriam vir num primeiro momento como convidados, caso não comparecessem, seriam convocados. O Deputado Edmilson Rodrigues sugeriu a transformação de alguns requerimentos de convocação em convite. Discutiram ainda o assunto os Deputados Nilson Leitão, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Alberto Filho, Tereza Cristina e Nilto Tatto. Como não houve consenso sobre a questão e em função do início da Ordem do Dia, o Deputado Luis Carlos Heinze, no exercício da Presidência, declarou encerrada a reunião, antes convocando reunião ordinária para o dia 24 de novembro, terça-feira, às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________ Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.