Às dez horas e oito minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados João Campos, Keiko Ota e Major Olimpio. Registraram presença os Deputados Marcos Reategui e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Fernando Monteiro, Jair Bolsonaro, João Campos, Keiko Ota, Major Olimpio, Moema Gramacho, Pastor Eurico e Rocha - Titulares; Aluisio Mendes, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Martins e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Ricardo Teobaldo e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: O Deputado João Campos declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para discutir “O Projeto de Lei nº 7.764/14 – do Senado Federal – que ‘Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.’ e o Projeto de Lei nº 404/15 – da Sra. Luiza Erundina – que ‘Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que dispõe sobre a revista pessoal’.”, em cumprimento aos Requerimentos nºs 80/15 – dos Deputados João Campos e Subtenente Gonzaga – e 113/15 – do Deputado João Campos. Em seguida o Deputado João Campos informou que, em razão do grande número de convidados, seriam formadas duas mesas de exposições e debates. Convidou, então, para compor a primeira mesa os senhores Tulio Caiban Bruno, representante do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; Edemundo Dias de Oliveira Filho, Presidente da Academia Goiana de Direito e Membro da Comissão Revisora da Lei de Execução Penal do Senado Federal; Mauro César Lima, Diretor da Penitenciária do Distrito Federal; Bruno César Gonçalves Silva, Presidente do Conselho Penitenciário e de Política Criminal de Minas Gerais; e Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás. Findas as exposições, foram convidados a compor a segunda mesa os senhores Vivian Calderoni, representante da Rede de Justiça Criminal; Fernando Ferreira de Anunciação, Presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários; Maíra Fernandes, Membro da Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil; Renato Campos Pinto de Vitto, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; e Elisa Cruz, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Terminadas as exposições, o Deputado João Campos informou que havia apresentado o Projeto de Lei nº 738/15, que previa que, ao menos uma vez por mês, a visita aos internos pudesse acontecer em dia não útil, como feriados e finais de semana. Assegurou, ainda, que não mediria esforços para que ambos os projetos em debate fossem aprovados, na Comissão, ainda naquela nessa sessão legislativa. Antes do encerramento, todos os convidados tiveram oportunidade de fazer breves considerações finais. Embora não constassem do rol de expositores, também fizeram uso da palavra os senhores José de Ribamar de Araújo Silva, do Mecanismo Nacional de Punição à Tortura; Rachel da Cruz Lima e Cremilda Teixeira, da Rede de Justiça Criminal; Mariana Rosa, da Associação Humanizando Presídios do Distrito Federal; Alessandra Paes, da Associação dos Familiares de Internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Entorno, além da cidadã Marli Botelho Pereira. Entregaram à Secretaria documentos sobre o tema: o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Foi também disponibilizado um manifesto a favor da aprovação das proposições, assinado por dezessete entidades da sociedade civil. Toda a documentação foi arquivada na Secretaria da Comissão e encontra-se à disposição do público, inclusive pela Internet, por meio da página da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado João Campos agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia vinte e seis de novembro, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados João Campos ____________________, Keiko Ota ____________________ e Major Olimpio __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .