Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Plenário do Anexo IV (Freitas Nobre), Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Odelmo Leão e Raimundo Gomes de Matos – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Ducci, Hélio Leite e Zé Silva. ABERTURA: O Deputado Alceu Moreira, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião tinha o objetivo de "debater a possibilidade de aproveitamento de colostro para fins de alimentação humana", objeto do Requerimento n.º 164/2015, de sua autoria. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: ALEXANDRE CAMPOS, Diretor Substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da SDA/MAPA; FÁTIMA MACHADO BRAGA, Especialista em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Deputado RONALDO SANTINI, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; Dra. MARA HELENA SAAFELD, Médica Veterinária da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul - EMATER/RS; e Dra. DANIELA BRAYER PEREIRA, Professora do Departamento de Microbiologia e Parasitologia da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Em sequência, o Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. ALEXANDRE CAMPOS explanou sobre a normatização que envolve o uso do colostro e o papel do MAPA no processo, pedindo que fossem ouvidos os demais participantes da área técnica para manifestar-se de forma mais embasada, posteriormente. A Sra. FÁTIMA MACHADO BRAGA explicou como a possível aprovação do colostro para alimentação humana seria tratado pela ANVISA. O Deputado RONALDO SANTINI ressaltou a importância da Emater, congratulou os trabalhos realizados pela Dra. Mara e afirmou que a assembleia legislativa do Rio Grande do Sul fará outra audiência pública para discutir o tema. A Sra. MARA HELENA SAAFELD discorreu sobre o valor nutricional do colostro, os benefícios de seu uso, a tecnologia desenvolvida para guardá-lo em silagem, os preconceitos que envolvem a temática, as falhas normativas e solicitou a revisão das normas para permitir o uso do colostro na alimentação humana. A Sra. DANIELA BRAYER PEREIRA disse que já está provado ser o colostro um alimento saudável e de possível uso medicinal. O Sr. FÁBIO PEREIRA LEITE, médico veterinário e professor da Universidade Federal de Pelotas, ressaltou a importância do colostro na agricultura familiar e na medicina. O Presidente defendeu a constituição de uma oficina técnica, com a participação da Anvisa e do Mapa, para discutir o uso do colostro. O Sr. Alexandre Campos disse que o MAPA tem vários grupos de trabalho em funcionamento e que, no caso do colostro, haveria a necessidade de participação do setor produtivo nos debates. O Presidente esclareceu que a audiência pública teria como objetivo analisar a viabilidade do colostro como produto e que depois será chamado o setor produtivo para debater o seu uso. O Deputado Afonso Hamm ressaltou a qualidade do trabalho da Dra. Mara Helena Saafeld, a importância da silagem do colostro e do debate realizado, defendendo o aprofundamento do estudo com as universidades, a Anvisa e o Mapa. Aberta à realização de perguntas, a participante Daniela, consultora de assuntos regulatórios, perguntou se a proibição incide sobre o uso de fração de colostro. O Deputado Estadual Ronaldo Santini perguntou à Anvisa se há algum impeditivo, além da norma vigente, que impeça a utilização de colostro. Ao Mapa, perguntou se o colostro está sendo analisado para o uso nas pequenas indústrias. À Dra. Mara, se o colostro estocado em silagem pode ser usado por seres humanos. O Presidente repassou a palavra à Sra. MARA HELENA SAAFELD, que disse haver intenso controle sanitário sobre os animais, no Brasil, a fim de preservar a saúde dos consumidores. Disse que é necessário, em primeiro lugar, definir a liberalização do uso do colostro para alimentação humana para, só então, chamar o setor industrial e definir as regras de seu uso. Sobre a silagem do colostro, disse que ele pode sim ser usado para uso humano. A Sra. FÁTIMA MACHADO BRAGA respondeu que não bastaria suspender a norma que proíbe o uso do colostro para que a Anvisa aprovasse o seu uso comercial, pois, há a necessidade de seguir as exigências da legislação sanitária. A Sra. DANIELA BRAYER PEREIRA disse que colostro é leite, com uma concentração maior de certos nutrientes, pelo que não há motivos para proibir o seu uso. O Deputado Afonso Hamm destacou as questões culturais que impedem a utilização do colostro na alimentação. O Presidente ressaltou que a discussão serve para introduzir o assunto e que, só depois, a Anvisa é que poderia aprovar ou não o seu uso. A Sra. FÁTIMA MACHADO BRAGA ressaltou que há a necessidade de definir critérios e especificações sobre o que seria colostro, a fim de evitar a enganação do consumidor. O Sr. ALEXANDRE CAMPOS disse que não se opõe a revisar a proibição do uso do colostro para o consumo humano, mas que deve haver um pleito formal, o que não haveria acontecido. A Sra. MARA HELENA SAAFELD disse que, desde 2011, já havia pedido essa revisão ao Mapa. O Sr. ALEXANDRE CAMPOS afirmou que só tem conhecimento de pleitos realizados a partir de 2013, mas que, de qualquer forma, são necessários procedimentos técnicos a fim de evitar questionamentos posteriores dos órgãos de regulação externa ao Mapa sobre a aprovação do uso do colostro. Quanto à pergunta da participante Daniela, afirmou que é necessário um estudo técnico, junto com a Anvisa, para verificar se o composto pode ou não ser comercializado. O Presidente defendeu que a discussão seja feita com o grupo técnico, a ser formado na sede do MAPA e com a participação de todos os interessados. O Sr. ALEXANDRE CAMPOS afirmou que acha ser impossível disponibilizar um espaço de tempo para esse ano, apenas ano que vem, ante o acúmulo de trabalho e falta de profissionais. O Presidente comprometeu-se a tratar com a Ministra da Agricultura para agilizar a formação do grupo de estudo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a ser realizada no dia vinte e quatro de dezembro, terça-feira, às 14h30, no Plenário VI, para “debater a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _____________________________, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx