Às dez horas e quarenta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, João Lyra, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Edson Ezequiel, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida (ausência justificada - LTS), Carlos Melles, Delfim Netto, Edison Andrino, Gerson Gabrielli, Lúcia Braga e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as  Atas das vigésima quarta e vigésima quinta reuniões, realizadas no dia onze de junho de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhada à Comissão cópia do Acórdão nº 607/2003 do Tribunal de Contas da União, que trata do acompanhamento do processo de privatização do Banco do Estado de Goiás - BEG, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, na sessão ordinária do Plenário de 28 de maio de 2003, bem como do respectivo Relatório e Voto que o fundamentam. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão, na ordem do dia desta reunião, do Projeto de Lei Complementar nº 39/03." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a realização da "Semana do Turismo"." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo em Encontro Técnico com o TRADE TURÍSTICO DA BAHIA."  APROVADO O  REQUERIMENTO.   4 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita a realização de audiência pública para avaliar as alterações propostas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de contratação, por parte das drogarias, de um profissional de farmácia registrado no Conselho Regional da categoria." APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 59/03 - d o Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados representantes das Empresas aéreas nacionais, da INFRAERO, do DAC e da Associação Brasileira de Empresas de Catering para, em reunião de audiência pública, debater a crise nas prestadoras de serviços de alimentação para os passageiros e tripulantes a bordo de aeronaves nacionais e internacionais." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural, para debater a atual política para o setor cafeeiro, com os representantes da cadeia produtiva do setor." APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo." RELATOR: Deputado ENIO TATICO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Giacobo, em 11/06/2003. Discutiu a matéria o Deputado Jairo Carneiro. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 36/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Zico Bronzeado, Ronaldo Dimas, Jairo Carneiro, Ronaldo Vasconcellos  e Reinalto Betão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 322/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre autorização a concessão de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União, para o desenvolvimento do turismo no Brasil." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 690/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia vinte e cinco de junho. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.