Às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Valtenir Pereira e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Pedro Chaves - Relator; Andre Moura, Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, João Campos, Joaquim Passarinho, Josi Nunes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Odorico Monteiro e Rosangela Gomes - Titulares; Chico Lopes, Geraldo Resende e Moses Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Sinval Malheiros, Ronaldo Lessa e Uldurico Junior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, Dr. João, Flávia Morais, Pastor Eurico, Roberto Britto, Rômulo Gouveia, Roney Nemer, Walney Rocha e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2015. Por solicitação do Deputado Hélio Leite, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.628/15 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER ÀS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: a proferir. O Deputado Geraldo Resende solicitou a dispensa da leitura do parecer, com o que aquiesceu o Plenário. Assim, o Relator procedeu à leitura apenas do voto de seu Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 apresentada ao Projeto e das Emendas ao Substitutivo 1/2015 e 2/2015, com Substitutivo. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Presidente declarou encerrada a discussão e informou que não havia sido apresentado nenhum requerimento de destaque. EM VOTAÇÃO, APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da reunião, uma vez que seria redigida em síntese de acordo com o registro do áudio e que, nesta fase dos trabalhos, aquela seria a última reunião da Comissão. Não havendo discordância, a Ata foi considerada aprovada, e a reunião encerrada às vinte e três horas e três minutos. E para constar, eu __________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx