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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE
2015
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Às
nove horas e trinta e oito minutos do dia cinco de outubro de dois mil e
quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que
investiga a prática de Crimes Cibernéticos - CPICIBER, no Auditório da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presentes a Deputada
Mariana Carvalho – Presidente e o Deputado Rafael Motta - Sub-Relator e o
Deputado Fábio Faria. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e
fez pronunciamento explicando o trabalho realizado pela Comissão
Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos, os objetivos da CPI e
enaltecendo a iniciativa do Deputado Rafael Motta de propor o deslocamento
da Comissão para verificar o combate aos crimes cibernéticos em Natal,
envolvendo exploração dos direitos de crianças e adolescentes. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA
PÚBLICA com a presença do Senhor Mário Azevedo Jambo - Juiz Federal da
2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Márcio Tenório
Wanderley - Delegado-Chefe do Núcleo de Inteligência da Superintendência
Regional da Policia Federal do Rio Grande do Norte; Rubens Alexandre de
França - Delegado-Chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao
Crime Organizado (DRCOR) da Superintendência Regional da Polícia Federal
do Rio Grande do Norte; Maria Dilma Felizardo - Presidente do Instituo
Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social
(IBEPIS); Ricardo Kleber Martins Galvão - Professor das áreas de segurança
de redes e perícia forense computacional no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia (IFRN). A audiência decorre da aprovação do
Requerimento n. 31/2015, de autoria do Deputado Rafael Motta, Sub-Relator
da área dos direitos da criança e do adolescente. A Presidente convidou
para compor a Mesa os senhores Mário Azevedo Jambo - Juiz Federal da 2ª
Vara do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Márcio Tenório Wanderley -
Delegado-Chefe do Núcleo de Inteligência da Superintendência Regional da
Policia Federal do Rio Grande do Norte; Rubens Alexandre de França -
Delegado-Chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime
Organizado (DRCOR) da Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio
Grande do Norte; Maria Dilma Felizardo - Presidente do Instituo Brasileiro
de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social (IBEPIS); Ricardo
Kleber Martins Galvão - Professor das áreas de segurança de redes e
perícia forense computacional no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia (IFRN), concedendo-lhes a palavra. Usaram
da palavra o Deputado Rafael Motta e o Deputado Fábio Faria. Concedida a
palavra aos presentes, falaram o cidadão Gustavo Diógenes, da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte; Rafael Maurício, Diretor da Associação
Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID). O Deputado Rafael Motta
assumiu a presidência dos trabalhos e passou a palavra à senhora Graça
Lucas, do Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte; e à Pedagoga Raquel
Vasconcelos. Registraram presença na audiência o Deputado Estadual Ricardo
Motta; o Presidente do Conselho Regional de Psicologia, Gedeon Mendonça;
Naelson Presidente Regional do PTB; Vanda Maria Santos, Presidente do
Instituto Cultural Parque das Dunas; Francisco Canindê Silva, Presidente
da Escola de Samba Águia Dourada Alecrim; Valdemir Silva, Diretor do
Jornal Regional; Francisco de Assis Santiago, Diretor das Aldeias SOS
Brasil; Nubia Rodrigues, Conselho Titular Região Sul; Ivanildo Fernandes,
Prefeito do Município de Bento Fernandes; Nonato Queiroz, vereador da
cidade de São Gonzalo, Clovis Secundo Vale, vereador no município de
Lages; Ádina Lígia Dias de Souza Martins, coordenadora do Codem; Saionara
Dias, Casa Renascer; a Psicóloga Ana Lopes da Escola Salesiana Dom Bosco;
Catiusca Lorena, da Setas; e Marcelo Guedes, Diretor de Comunicação do
Sindisaúde. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
treze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou reunião da
Comissão para o dia seis de outubro, terça-feira. E, para constar, eu
______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário
Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela
Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o
correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta
reunião. |