Publicado no DSF 50 (Suplemento C) de 19/4/2016, páginas 1007 a 1009   CONGRESSO NACIONAL

                       Ata da Segunda Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 17  de Novembro de 2015.

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira, Wadson Ribeiro, Wellington Roberto, Zé Geraldo e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Benedito de Lira, Eduardo Amorim, Gleisi Hoffmann, Paulo Bauer, Roberto Rocha, Rose de Freitas e Valdir Raupp; - Deputados suplentes: Átila Lins, César Messias, Danilo Forte, Domingos Sávio, Evair de Melo, Gorete Pereira, Izalci, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, José Airton Cirilo, Leo de Brito, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Busato, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Vitor Valim; - Senadores suplentes: Angela Portela, Dário Berger, Hélio José e Walter Pinheiro. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: César Halum, Edmar Arruda, Flávia Morais, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Hissa Abrahão e José Nunes; e – Senadores: Davi Alcolumbre e Raimundo Lira. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Mendonça Filho, Pauderney Avelino e os Senadores Ronaldo Caiado e Omar Aziz. ABERTURA: às quatorze horas e trinta e sete minutos, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apreciação da Ata da 14ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2015. A Presidente solicitou ao Plenário a dispensa da leitura da Ata, que foi autorizada por consenso. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: PAUTA. Item 1 – Apreciação do Relatório da Receita e Errata apresentados ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016". (PLOA para 2016).  Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz. Foram apresentadas 4 emendas, sendo todas de Receita. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 2491.0015 e 2491.0016, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, e 2633.0004 e 2633.0005, de autoria do Senador Acir Gurgacz”. O Relator solicitou a retirada do seu Relatório para fazer ajustes, conforme acordado em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. Teceram comentários sobre o Relatório da Receita os Deputados Pauderney Avelino (DEM/AM), Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) e Jaime Martins (PSD/MG). Em seguida, a Presidente comunicou que estava sendo realizado em Brasília, o 1º Encontro dos Quadros de Gestão Orçamentária da Associação de Secretários Gerais do Parlamento da Língua Portuguesa, no período de 16 a 20 de novembro, cuja delegação encontrava-se presente no plenário da Comissão. Logo após, retomou a apreciação da Pauta. Item 2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2015-CN, que “Altera os dispositivos que menciona da Lei 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.” Relator: Deputado Hugo Leal. Foram apresentadas 2 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das 2 emendas apresentadas. Novo Relatório foi entregue em 05/112015, após acordo em reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado, em 11/11/2015, pela rejeição do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela rejeição do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Às 15h07min, o 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), assumiu a condução dos trabalhos. Discutiram a matéria os Deputados Pauderney Avelino (DEM/AM), Líder da Minoria no Congresso Nacional; Zeca Dirceu (PT/PR), Caio Narcio (PSDB/MG), Orlando Silva (PCdoB/SP), Samuel Moreira (PSDB/SP), Leo de Brito (PT/AC), Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do Democratas na Câmara dos Deputados;  Pompeo de Mattos (PDT/RS), Danilo Forte (PSB/CE), Wadson Ribeiro (PCdoB/MG), Nilton Capixaba (PTB/RO), Gorete Pereira (PR/CE), Zé Geraldo (PT/PA) e Domingos Sávio (PSDB/MG), e os Senadores Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do Democratas no Senado Federal; Gleisi Hoffmann (PT/PR) e Hélio José (PSD/DF). Às 16h11min, a Presidente reassumiu a direção dos trabalhos e deu continuidade ao debate. O Deputado Domingos Sávio apresentou voto em separado de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), ao qual se subscreveu. Os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Paulo Pimenta (PT/RS), Samuel Moreira (PSDB/SP), Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) e Lázaro Botelho (PP/TO) encaminharam a votação. Foi apresentada Contestação nos termos do art. 148, da Resolução nº 1/2006-CN. Autor: Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), com o apoiamento dos Deputados Danilo Forte, Domingos Sávio, Samuel Moreira e Caio Narcio. Objeto da Contestação: Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2015-CN, de autoria do Deputado Hugo Leal. Decisão da Presidente: indeferida. Foi apresentado Recurso, contra decisão da Presidente da CMO à Contestação, nos termos do parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 1/2006-CN. Autor: Deputado Elmar Nascimento. Em votação, o Recurso foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Domingos Sávio, Professora Dorinha Seabra Rezende, Caio Narcio, João Fernando Coutinho e Leopoldo Meyer. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1° do art. 43 do Regimento Comum. A Presidente submeteu o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2015-CN ao Plenário que, em votação, foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Caio Narcio, Danilo Forte, Professora Dorinha Seabra Rezende, João Fernando Coutinho, Domingos Sávio, Samuel Moreira e Leopoldo Meyer. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Danilo Forte (PSB/CE), solicitou a verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Domingos Sávio, Caio Narcio, Samuel Moreira e Professora Dorinha Seabra Rezende, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pela Presidente. O Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Encerrada a chamada nominal, a Presidente proclamou o resultado da votação, às 16h56min: total de votos SIM: 22, total de votos NÃO: 8; total de VOTANTES: 30. A Presidente confirmou a aprovação do Relatório na representação da Câmara dos Deputados. Em votação no Senado Federal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente comunicou que seria encerrado naquela data, 17 de novembro, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN, que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2016-2019”. ENCERRAMENTO: concluída a votação das matérias, a Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de 2015. Antes, comunicou a realização de reunião extraordinária, convocada anteriormente, para o dia 18 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo dia, às 13 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx