Publicado no DSF 50 (Suplemento C) de 19/4/2016, páginas 757 a 759   CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Segunda Reunião Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias  03 e 04  de Novembro de 2015.

Nos dias três e quatro do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Giuseppe Vecci, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Hugo Leal, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira, Wadson Ribeiro, Wellington Roberto e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Benedito de Lira, Eduardo Amorim, Roberto Rocha, Rose de Freitas, Valdir Raupp e Walter Pinheiro; - Deputados suplentes: César Messias, Danilo Forte, Domingos Sávio, Evair de Melo, Gorete Pereira, Izalci, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Kaio Maniçoba, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Busato, Orlando Silva, Pedro Fernandes,  Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Valim; - Senadores suplentes: Angela Portela, Dário Berger, Hélio José, Lídice da Mata  e Lindbergh Farias. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Edmar Arruda, Flávia Morais, Genecias Noronha, José Nunes, Nilto Tatto e Zé Geraldo; e – Senadores: Davi Alcolumbre, Paulo Bauer e Raimundo Lira. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Weliton Prado. ABERTURA: às quatorze horas e vinte e oito minutos, do dia três de novembro de 2015, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, suspendeu a reunião por alguns minutos, em virtude da realização de reunião simultânea do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO. Às 15h13min, o Presidente em exercício reabriu os trabalhos. EXPEDIENTE. Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente em exercício determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: no início dos trabalhos, o Presidente em exercício informou que em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficou acordado a apreciação do item 1 e leitura do item 5 constantes da Pauta, respectivamente, Relatório apresentado à Medida Provisória nº 697/2015-CN, e Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN. PAUTA. Item 1 - Relatório apresentado à Medida Provisória nº 697/2015-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00 (novecentos e cinquenta milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Paulo Pimenta. Foram apresentadas 16 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das 16 emendas apresentadas. O Relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1 de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Izalci (PSDB/DF). Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 5 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN, que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2016-2019”. Relator: Deputado Zeca Dirceu. Foram apresentadas 24 emendas. Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019, na forma proposta pelo Relator, e pela rejeição das 24 emendas apresentadas. O Relator apresentou o Relatório. Em seguida, o Presidente em exercício informou que a continuação da apreciação da matéria seria adiada para o dia seguinte. Às 15h43min, para dar início à Reunião reservada do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, com o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, o Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 4 de novembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. No dia 04 de novembro, às quatorze horas e cinquenta e três minutos, os trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). No reinício dos trabalhos, a Presidente informou que em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficou acordado a leitura do item 4 e apreciação do item 5 constantes da Pauta, respectivamente, Relatório, Adendo nº 4, e Errata nº 1 apresentados ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, e Relatório Preliminar com Emendas Alterado apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN. PAUTA. Item 5 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN, que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2016-2019”. Relator: Deputado Zeca Dirceu. Foram apresentadas 24 emendas. Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019, na forma proposta pelo Relator, e pela rejeição das 24 emendas apresentadas. A Presidente informou que o Relatório Preliminar com Emendas havia sido apresentado no dia anterior, em 03.11.2015, mas havia alterações que seriam apresentadas pelo Relator. Em seguida, o Relator apresentou as alterações inseridas em seu Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Izalci (PSDB/DF). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas Alterado foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após a aprovação do Relatório Preliminar com Emendas Alterado, a Presidente informou que submeteria ao Presidente do Senado Federal novo Cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 6/2015-CN, sugerindo como prazo para apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei, o período de 5 a 13 de novembro de 2015. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente comunicou que seria feita a leitura do item 4 da pauta, Relatório, Adendo nº 4, e Errata nº 1 apresentados ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN. O Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) manifestou concordância apenas com a leitura daquela matéria e parabenizou à Presidente pela maneira competente, responsável e diplomática como conduz os trabalhos na CMO. E ainda, teceu comentários elogiosos a vinda do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, que compareceu em reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, trazendo informações para dirimir dúvidas e promover o debate sobre o assunto tratado pelo Projeto de Lei nº 5/2015-CN, que “Altera os dispositivos que menciona da Lei 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.” O Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) pronunciou-se favorável aos posicionamentos do Deputado Domingos Sávio. À seguir, o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) manifestou-se sobre a visita do Ministro da Fazenda à Comissão. O Deputado Danilo Forte (PSB/CE) reiterou a solicitação para realização de reunião de audiência pública, conforme Requerimento nº 4/2015-CMO, de sua autoria, aprovado em 01.07.2015, que “Solicita seja convidado o Sr. Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, relator do processo de prestação de contas do Governo Federal referente ao ano de 2014, para prestar maiores esclarecimentos acerca do referido processo.”; e a Presidente informou que Relator das Contas de 2014, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), fará o convite para as audiências públicas que forem necessárias para o esclarecimento da matéria. Em seguida, houve um breve debate sobre o Projeto de Lei nº 5/2015-CN, e o Relator da matéria, Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), prestou esclarecimentos e respondeu a indagações, e fizeram uso da palavra os Deputados Izalci (PSDB/DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Danilo Forte (PSB/CE), Domingos Sávio (PSDB/MG), Hildo Rocha (PMDB/MA), Vitor Valim (PMDB/CE), a Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e o Senador Lindbergh Farias (PT/RJ). Logo após, os Deputados Caio Narcio (PSDB/MG), Hildo Rocha (PMDB/MA) e a Presidente teceram comentários sobre o recebimento das Contas do Governo Federal, relativas ao Exercício de 2014. Retornando a apreciação da Pauta. Item 4 – Relatório, Adendo nº 4, e Errata nº 1 apresentados ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”. (PLDO/2016). Relator: Deputado Ricardo Teobaldo. Foram apresentadas 3.027 emendas. Voto: favorável ao Projeto de Lei nos termos do Substitutivo apresentado. Das 3.027 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação de 423 emendas, pela aprovação parcial de 1.009 emendas, pela rejeição de 1.591 emendas e indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 3791.0002, 3791.0003, 2363.0001 e 3755.0003. O Relator apresentou o Adendo nº 4, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que consolida dos Adendos de nºs 1, 2, e 3. Em seguida, a Presidente avisou que a continuação da apreciação daquela matéria ocorreria na próxima reunião. ENCERRAMENTO: concluída a votação das matérias acordadas, a Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia quatro de novembro de 2015. Antes, convocou a realização de reunião extraordinária para o dia 11 de novembro, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo dia, às 13 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx