Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relator; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Odelmo Leão, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Jhc e Laura Carneiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Anderson Ferreira, Daniel Coelho, Evandro Roman, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia das Atas da 29ª e 30ª reuniões ordinárias da Comissão, realizadas nos dias dez e doze de novembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetidas à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. ORDEM DO DIA: A- Reunião de Audiência Pública para a tomada de depoimento dos senhores Luciano Garcia Miguel, Coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Flávio Sampaio Dantas, Regina Célia Câmara Nunes e Carlos Katsuhito Yoshimori, servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo. A audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 77/2015, de autoria do Senhor Deputado Sandro Alex. A Presidente informou que após examinar o Requerimento aprovado os convocados seriam ouvidos na qualidade de testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado, sob as penas da lei. A Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor Luciano Garcia Miguel, Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, exortando-o a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O depoente prestou o compromisso. Em seguida, a Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Inquiriram o depoente os Deputados Sandro Alex, Silas Freire e João Arruda. O Deputado Silas Freire pediu a votação do requerimento de sua autoria, pedindo a apuração pela Polícia Federal de comentários ofensivos postados na Internet contra o Estado e o Povo do Piauí. O Deputado Átila Lira Manifestou apoio à iniciativa. A Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor Flávio Sampaio Dantas, servidor da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, exortando-o a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O depoente prestou o compromisso. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Inquiriu o depoente o Deputado Silas Freire.  A Presidente convidou para tomar assento à Mesa a senhora Regina Célia Câmara Nunes, exortando-a a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. A depoente prestou o compromisso. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra à depoente por até vinte minutos. Inquiriu a depoente o Deputado Sandro Alex. A Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor Carlos Katsuhito Yoshimori, servidor da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, exortando-o a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O depoente prestou o compromisso. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Inquiriu o depoente o Deputado Sandro Alex. B- Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer convidar representantes do Ministério Público a sra. Neide Mara Cavalcante, Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro e a sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo, para reunião de trabalho nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos convoque os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro e o jornalista da TV Globo Maurício Ferraz, para colaborarem com o trabalho investigativo desta Comissão". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN para prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora JULIANA DE FARIA, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora FABIANA DOS SANTOS KASPARY, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora LAURA LOWENKRON, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora NADINE GASMAN, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia dezenove de novembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.