CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Celso Jacob, Damião Feliciano, Domingos Neto, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Wadson Ribeiro, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Ariosto Holanda, Átila Lira, Baleia Rossi, César Halum, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Helder Salomão, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wilson Filho, Zé Augusto Nalin e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Lincoln Portela, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Brunny, Caio Narcio, Glauber Braga, Mariana Carvalho e Orlando Silva. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Pedro Uczai, nas reuniões dos dias de três a cinco de novembro do presente, por motivo pessoais; e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, na reunião do dia cinco de novembro do presente ano, por motivo de saúde, na forma do Ofício nº 185/2015-PDSR. O Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou, para fazer uso da palavra, o Senhor Chao Lung Wen, Professor Associado e Chefe da Disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da USP e coordenador dos Projetos Homem Virtual e Programa Jovem Doutor Redes, que abordou o tema "Inovação em educação médica e saúde por meio de tecnologias educacionais interativas". O Presidente sugeriu que a Comissão de Educação colabore na divulgação do trabalho apresentado pelo Senhor Chao Lung Wen. Os Deputados concordaram. O Deputado Lobbe Neto fez uso da palavra e sugeriu fazer a disseminação da informação por meio da Secretaria de Ensino Superior – SESU/MEC. O Deputado Pedro Uczai fez uso da palavra e sugeriu também promover a apresentação da experiência para os Reitores das Universidades Federais Brasileiras. O Deputado Moses Rodrigues fez uso da palavra e sugeriu fazer contato com a Comissão de Seguridade Social e Família para que o Doutor Chao Lung Wen possa repetir a sua palestra para os parlamentares membros da CSSF. Os Deputados Rogério Marinho e Pedro Cunha Lima também fizeram uso da palavra. O Presidente sugeriu também elaborar nota técnica sobre o tema, recomendando o trabalho feito pela Universidade de São Paulo, a ser encaminhado ao Ministério da Educação para divulgação junto às Universidades. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação as Atas da 63ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em quatro de novembro do presente; 64ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em cinco de novembro do presente; 65ª reunião, extraordinária de audiência pública, realizada em dez de novembro do presente; 66ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em dez de novembro do presente; 68ª reunião, extraordinária de audiência pública, realizada em dezessete de novembro do presente; e 69ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em dezessete de novembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Rogério Marinho. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de onze a dezessete de novembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente informou sobre nota técnica enviada pelo Ministério da Educação à Comissão de Educação sobre matéria veiculada no Fantástico da Rede Globo, em quinze de novembro do presente ano, sobre o programa Brasil Profissionalizado. ORDEM DO DIA: O Presidente informou novamente aos parlamentares que, em função de novos pareceres apresentados para projetos de lei autorizativos, indo de encontro à recomendação da Súmula da Comissão de Educação, a Secretaria da Comissão enviou aos Deputados minuta de Projeto de Resolução para alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com proposta para que a Secretaria-Geral da Mesa, ao receber projeto de lei cuja iniciativa seja privativa do Poder Executivo, o transforme em Indicação, antes de começar a tramitar, evitando, assim, a rejeição da proposição por motivos jurídicos ou constitucionais. O Presidente consultou os Deputados se poderia apresentar formalmente o Projeto de Resolução, constando a Comissão de Educação como autora da proposição. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende solicitou que o Presidente fizesse essa recomendação também à Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal e que a Comissão elaborasse uma regulamentação interna com critérios a serem estabelecidos para enviar essas indicações, propiciando assim o debate qualificado sobre o tema. Fizeram uso da palavra os Deputados Pedro Uczai, Ságuas Moraes, Reginaldo Lopes, Waldenor Pereira, Zeca Dirceu e Lobbe Neto, além do Consultor Legislativo, Paulo de Sena Martins. O Deputado Lelo Coimbra assumiu a Presidência. Em votação, foi aprovada a apresentação do Projeto de Resolução e a composição de grupo de trabalho para tratar de critérios a serem obedecidos pela Comissão de Educação para aprovar o envio de Indicações ao Poder Executivo. O Presidente anunciou a deliberação dos itens sobre a Mesa e de requerimento para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 148/2015, de autoria do Deputado Rogério Marinho, que fez o encaminhamento. O Deputado Waldenor Pereira fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a inclusão extra-pauta, com votos contrários dos Deputados Reginaldo Lopes, Pedro Uczai, Ana Perugini, Waldenor Pereira e Professora Marcivânia. O Deputado Celso Jacob fez uso da palavra. O Presidente anunciou solicitação de inclusão extra-pauta do Requerimento nº 149/2015, de autoria da Deputada Ana Perugini, que fez o encaminhamento. O Presidente explicou que o Requerimento nº 147/2015, já pautado, tem conteúdo semelhante ao 149/2015, porém com alterações na justificativa. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra. O Deputado Pedro Uczai apresentou Questão de Ordem sobre a inclusão de matéria extrapauta ter sido feita por meio de votação simbólica, solicitando considerar prejudicada a votação ocorrida anteriormente. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra. O Presidente alegou que a matéria estava vencida. A Deputada Professora Marcivania fez uso da palavra. O Deputado Reginaldo Lopes fez uma Reclamação sobre o procedimento de votação dos requerimentos de inclusão extrapauta adotado pelo Colegiado. O Presidente informou que, por acordo dos membros da Comissão de Educação e considerando que os requerimentos de inclusão extrapauta são apresentados com o apoiamento de, no mínimo, um terço dos membros do Colegiado, as deliberações destes requerimentos têm sido feitas por votação simbólica. Também indagou ao Deputado Reginaldo Lopes se ele gostaria de rever esse acordo. O Deputado Reginaldo Lopes concordou que a partir daquele momento todas as votações de requerimento de inclusão de matérias extrapauta deveriam ser feitas por votações nominais, conforme determina o R.I.C.D., com o que concordou o Presidente e o Colegiado. Os Deputados Rogério Marinho e Kaio Maniçoba fizeram uso da palavra. O Presidente informou que não votaria novamente a inclusão do requerimento anterior por se tratar de matéria vencida e que o Deputado Reginaldo Lopes poderia apresentar Recurso em Plenário. O Presidente informou que, em não havendo mais acordo para manter o procedimento usualmente adotado pela Comissão, a votação da inclusão extrapauta do Requerimento nº 149/2015, de autoria da Deputada Ana Perugini, deveria ser feito por meio de votação nominal. A Deputada Ana Perugini usou da palavra para retirar de pauta o requerimento de inclusão extrapauta. O Deputado Sergio Vidigal, Relator, solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências". O Presidente retirou de pauta de ofício. A Deputada Raquel Muniz, Relatora, solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". O Presidente retirou de pauta de ofício. O Deputado Kaio Maniçoba, Relator, solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". O Presidente retirou de pauta de ofício. O Deputado Kaio Maniçoba, Relator, apresentou requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 1.874/15 e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a preferência, com voto contrário do Deputado Waldenor Pereira. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para preferência para votação do Requerimento nº 148/2015 e fez o encaminhamento. Os Deputados Pedro Uczai, Waldenor Pereira e Professora Dorinha Seabra Rezende fizeram uso da palavra. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez a sugestão de transformar o requerimento do Deputado Rogério Marinho em Requerimento de Informação. Os Deputados Lobbe Neto e Rogério Marinho solicitaram o encerramento da reunião em função do início da ordem do dia. O Deputado Moses Rodrigues fez uso da palavra sobre a audiência pública para “Apresentação e Discussão de Estudos sobre os Critérios da Metodologia da Implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQi e Custo Aluno Qualidade – CAQ”. Não foram deliberados os Requerimentos n^os 145/2015, 146/2015, 147/2015 e 148/2015 e os Projetos de Lei n^os 3.410/2012, 7.552/2014, 554/2011, 977/2011, 7.014/2013, 7.646/2014, 8.174/2014, 705/2015, 1.160/2015, 1.414/2015, 1.439/2015, 1.545/2015, 1.732/2015, 1.874/2015, 2.001/2015, 2.249/2015, 2.511/2015, 2.721/2015, 2.805/2015 e 3.042/2015 e o PFC nº 34/2015. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, dezenove de novembro do presente, às nove horas e trinta minutos; seminário para a terça-feira, vinte e quatro de novembro do presente, às quatorze horas e trinta minutos; e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia vinte e cinco de novembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.