CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 221, DE 2015


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com Substitutivo, do Projeto de Lei nº 221/2015 e dos PLs 407/2015, 434/2015, 445/2015, 973/2015,  2452/2015, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Sérgio Brito, Weliton Prado, Augusto Coutinho , Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Guilherme Mussi, Herculano Passos, João Fernando Coutinho, Leonardo Quintão e Ronaldo Fonseca.

Sala da Comissão, em 18 de novembro de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente