Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan – Presidente; os Deputados Milton Monti - Vice-Presidente; Orlando Silva - Relator; Átila Lins, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa e Marcos Reategui - Titulares; e Lincoln Portela – Suplente. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Tenente Lúcio, Vicente Candido e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Bacelar, Carlos Zarattini, Celso Jacob, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jô Moraes, Leo de Brito, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Moroni Torgan, Pastor Eurico, Roberto Freire e Valtenir Pereira. Justificaram suas ausências os Deputados Aureo e Rômulo Gouveia.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 6ª reunião ordinária, realizada no dia onze de novembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente Bruna Furlan comunicou que foram recebidos e considerou lidos os seguintes expedientes: ofício 53/15, do Gabinete do Deputado AUREO, recebido em 12 de novembro de 2015, que justifica sua ausência às reuniões ocorridas em 21 de outubro e 11 de novembro, por estar, naquelas datas, em agenda externa; mensagem do Gabinete do Deputado RÔMULO GOUVEIA, recebida em 17 de novembro de 2015, que justifica sua ausência às reuniões ocorridas em 11 e 18 de novembro, por estar, nessas datas, em missão oficial; e ofício 200/15, da Liderança do PPS, que indica o Deputado ROBERTO FREIRE (PPS/SP) para integrar esta Comissão Especial como membro titular. ORDEM DO DIA: A Presidente Bruna Furlan anunciou ter sido a presente reunião convocada para deliberação de requerimentos e Audiência Pública. Em seguida, convidou para que tomassem assento à Mesa, o Sr. ERICO LIMA DE OLIVEIRA, Defensor Público da União; o Sr. PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, Presidente do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, representando o Sr. MIGUEL ROSSETTO, Ministro do Trabalho e Emprego; e o Sr. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Assessor Especial em matéria internacional da PGR, representando o Sr. VLADIMIR ARAS, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público. Informou, ainda, que também fora convidado para aquela Audiência Pública o Sr. MAURÍCIO CORREALI, Delegado da Polícia Civil São Paulo, que infelizmente não poderia comparecer em virtude de compromissos intransferíveis anteriormente agendados para aquela mesma data. Em seguida, a Presidente registrou a importância dos dados colhidos pela comissão na viagem feita ao Acre no último dia seis de novembro, quando, sob a coordenação do Deputado Leo de Brito e do Deputado Rocha, visitaram abrigos e entidades e compareceram a audiências com autoridades estaduais. A Presidente parabenizou em especial o trabalho desenvolvido no Acre pelo Sr. Damião e pelo ex-Deputado Federal Nilson Mourão. Ato contínuo, registrou a presença do Michel, membro da Juventude do PSDB na cidade de Barueri, sua cidade natal. Em seguida a Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e deu início à Audiência Pública, passando a palavra ao Sr. ERICO LIMA DE OLIVEIRA, Defensor Público da União. Após a fala do Sr. Erico, a Presidente informou que no dia vinte e um de novembro, das quinze às dezoito horas, acontecerá um debate no Sindicato dos Bancários, em São Paulo, sobre o tema em estudo na Comissão Especial, para o qual convidou os membros da Comissão e os expositores presentes. Em seguida, fez sua exposição o Sr. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Assessor Especial em matéria internacional da PGR. Ato contínuo, usou a palavra o Deputado Milton Monti, Terceiro Vice-Presidente da Comissão Especial, a quem a Presidente solicitou que assumisse temporariamente a presidência para que ela pudesse comparecer e registrar seu voto em deliberação que acontecia naquele momento no Plenário Ulysses Guimarães. O Presidente em exercício, Deputado Milton Monti, concedeu, então, a palavra ao Sr. PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, Presidente do Conselho Nacional de Imigração – CNIg. Findas as apresentações, e já tendo reassumido a presidência dos trabalhos, a Presidente Bruna Furlan comunicou aos presentes que a Comissão fará uma visita ao estado do Rio Grande do Sul no próximo dia quatro de dezembro, quando acontecerá um debate sobre a Lei de Migração com autoridades e entidades locais, organizado pelo Deputado Federal Carlos Gomes. Informou também que ainda no mês de novembro, participará de evento promovido pelo ACNUR, na Cidade do Cabo, na África do Sul, onde será debatida a questão da apatridia. Passou então a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que fez algumas considerações sobre as exposições dos convidados. Também fez uso da palavra o Deputado Marcos Reategui. Em seguida, a Presidente retornou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo quórum para deliberação dos requerimentos pautados e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx