Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Vice-Presidente; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Jordão, João Paulo Papa, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Misael Varella, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Ronaldo Martins, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Simão Sessim, Vanderlei Macris e Wadson Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Jorge Boeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Efraim Filho, Hermes Parcianello, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Paulo Feijó e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência da sessão o senhor deputado Nelson Marquezelli. O Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família, realizada no dia 15 de setembro de 2015. O deputado Alexandre Valle solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. EXPEDIENTE: a) Matéria distribuída aos relatores. O Presidente comunicou aos membros a realização da designação de número 32, no dia 28 de outubro de 2015, e informou que cópias da listagem encontravam-se à disposição dos interessados, na Secretaria desta Comissão. b) Comunicações diversas. O Presidente informou aos parlamentares o recebimento das seguintes correspondências: i) Ofício nº 51/2015, da Presidente da Câmara Municipal de Quissamã – RJ, Vereadora Kitiely Freitas, assinado também pelos vereadores Ronaldo Costa da Silva e Marcos da Silva, solicitando à Presidência desta Comissão o agendamento de audiência com o ministro Helder Barbalho, da Secretaria Especial de Portos, para elucidar assuntos pertinentes ao Complexo Logístico de Farol/Barra do Furtado. ii) Ofício nº 107/2015/ASPAR/ANAC, da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil, informando a esta Comissão que, para manutenção da operação do Aeroporto Maestro Marinho Franco, de Rondonópolis – MT, o operador deverá sanar os itens pendentes apresentados no Relatório de Análise Documental que lhe fora enviado, Por meio do Ofício nº 59/2015/GTRE/GCOP/SAI, de 21 de outubro de  2015. iii) Ofício nº 326/2015, do Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Sul – SC, encaminhando a Moção nº 32/2015, de autoria do vereador Salvador Luiz Gomes, que elenca uma série de motivos pelos quais aquela Câmara Municipal faz veemente apelo às autoridades competentes, para que a proposta de alteração da poligonal que define o Porto Organizado de São Francisco do Sul, discutida por meio do Processo Administrativo nº 00045.000675/2013-65, que tramita junto à Secretaria Especial de Portos, seja indeferida e, consequentemente, o processo seja arquivado. iv) Ofício nº 770/2015, do Presidente da Administração do Porto de São  Francisco do Sul – SC, indicando as imprescindíveis necessidades de investimentos para assegurar o desenvolvimento do referido porto. v) Ofício GP nº 413/2015, do Prefeito Municipal da Serra - ES, encaminhando várias sugestões visando a redução do número de acidentes no trecho compreendido entre os quilômetros 260 E 270 da BR-101, que apresenta os piores índices de acidentes graves na malha rodoviária brasileira. vi) Requerimento nº 5.553/2015, da Câmara Municipal de Santos – SP, que determina o envio de congratulações a esta Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação de emenda ao Orçamento da União, objetivando contemplar as obras dos novos acessos ao Porto de Santos. Antes de passar à apreciação da pauta, o Presidente informou aos presentes que o deputado Edinho Bez, relator da Subcomissão dos Portos e Vias Navegáveis, faria a leitura do Relatório Complementar da Visita Técnica ao Porto de Itaguaí – RJ. O deputado iniciou a leitura do relatório, mas a pedido do deputado Vanderlei Macris e, com a anuência do plenário, o relatório foi dado como lido e foi solicitado à secretaria que enviasse uma cópia para os membros da comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Mesa-Redonda seguida de Visita Técnica conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o objetivo de discutir a atual situação do Complexo Portuário de Itajaí/SC". Lido pelo deputado Diego Andrade, Discutiram o requerimento os deputados Diego Andrade, Edinho Bez e João Rodrigues. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos deputados Edinho Bez, Diego Andrade e João Rodrigues. 2 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar". Lido pelo deputado Edinho Araújo. Discutiram o requerimento os deputados Max Filho, Vanderlei Macris, Arnaldo Faria de Sá, Silas Freire, Hugo Leal e Christiane de Souza Yared. Em votação, o requerimento foi   aprovado, contra os votos dos deputados Baleia Rossi, Edinho Bez, João Paulo Papa, João Rodrigues, Arnaldo Faria de Sá, Silas Freire e Vanderlei Macris. O deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou verificação de votação. Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" . Os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.454/05 - do Sr. Milton Monti - que "obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências". (Apensado: PL 2529/2007) EXPLICACAO DA EMENTA: Obrigando as aeronaves a portarem aparelho defibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anti-convulsivos e local adaptável para maca. RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2.529/2007, apensado, e do Substitutivo 1 da CDC. Não Deliberado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes" RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. Não Deliberado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. Não Deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR-104, entroncamento da RN-316 com a BR-101. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. Não Deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.961/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR 070/BR 163/BR 364 - Trevo do Lagarto (Rodovia dos Imigrantes) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. Não Deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.073/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica" EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.207/13 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013) RELATOR: Deputado WADSON RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado. Não Deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.342/14 - dos Srs. Ricardo Izar e Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não Deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.500/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro". RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Rodrigues, em 28/10/2015. Não Deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.854/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Plínio Arlindo De Nes" o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EDINHO BEZ. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. Verificada a ausência de quórum para votação nominal, o presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 25 de novembro, às 10 horas, no plenário 11, anexo II da câmara dos deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.