A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003, nos termos do parecer do relator, Deputado Rubens Otoni.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior, Alfredo Kaefer e Guilherme Mussi - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Walter Alves, Assis Carvalho, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 18 de novembro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente