ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT - Titulares; Alberto Filho, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Givaldo Carimbão, Hissa Abrahão, João Rodrigues, Jorge Boeira, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior, Wellington Roberto e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Beto Faro, Elcione Barbalho, Francisco Chapadinha, Luiz Cláudio, Marcelo Castro e Sérgio Moraes. Justificaram a ausência os Deputados Silas Brasileiro, Luciano Ducci e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Septuagésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 17 de novembro. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O Deputado Valdir Colatto requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de essa haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento do Ofício nº 714/2015/GAB/SB, de 17/11/2015, do Deputado Silas Brasileiro, que justifica ausência na presente reunião; e do OF. Nº 204/2015, de 18/11/2015, do Deputado Luciano Ducci, que justifica a ausência, por trinta dias, a partir do dia 17 de novembro, nas reuniões da Comissão. Ainda, informou sobre a designação de relatoria, realizada no dia 12 de novembro, do Projeto de Lei nº 7.948/14, ao Deputado Heitor Schuch; do Projeto de Lei nº 3.392/15, ao Deputado Nelson Marquezelli; do Projeto de Lei nº 3.358/15, ao Deputado Roberto Balestra; do Projeto de Lei nº 3.374/15, ao Deputado Sergio Souza; e do Projeto de Lei nº 49/15, à Deputada Tereza Cristina. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 -  REQUERIMENTO Nº 210/15 - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 195/2015, que convoca a Ministra do Meio Ambiente". Encaminharam a proposição, favoravelmente, os Deputados Assis do Couto e Valdir Colatto e, contrariamente, Assis Carvalho e Marcos Montes. O Deputado Assis do Couto aceitou retirar de pauta o requerimento na expectativa de que se realize, até a próxima terça-feira, 24 de novembro, uma reunião - intermediada pelo Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini - com a participação do parlamentar, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Retirado de pauta a pedido do autor. B – Requerimentos: 2 -  REQUERIMENTO Nº 202/15 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros". Encaminharam a proposição os autores, Deputados Valdir Colatto e Jerônimo Goergen, e os vice-líderes do PT e PSB, Deputados Assis Carvalho e Heitor Schuch, respectivamente. Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado. O Deputado Assis Carvalho requereu a verificação de votação. O requerimento foi aprovado com vinte e sete votos favoráveis, onze votos contrários e três abstenções. O Presidente propôs a votação em conjunto dos requerimentos constantes dos itens 3 a 6 da pauta, por tratarem da realização de audiências públicas e eventos afins, matéria não polêmica. O Plenário aquiesceu. 3 -  REQUERIMENTO Nº 203/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "solicita convidar o Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e do Incra, incluindo seu impacto social, além das futuras ações de sua pasta e do INCRA". Subscrito pelos Deputados Marcon e João Daniel. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 205/15 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir sobre programas de desenvolvimento e promoção das commodities, conhecido como check-off". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 207/15 - do Sr. Silas Brasileiro - (PL 3082/2015) - que ""Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços - CDEICS, visando a ampliação do debate sobre os principais aspectos do Projeto de Lei n.º 3.082/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produção de Derivados."" Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 209/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a realização de um encontro no estado do Rio Grande do Sul para tratar do PL 7948/2014 do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS que "Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Ronaldo Lessa, com autorização do Deputado Subtenente Gonzaga, solicitou a inclusão de Jaeder Lopes Vieira, colaborador da Unidade Ambiental do Instituto Terra, como participante da audiência pública requerida pelo Requerimento nº 159/2015. Consultado, Não houve objeção do Plenário. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente. RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Evair de Melo.  8 - PROJETO DE LEI Nº 732/15 - do Sr. Assis do Couto - que "altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". (Apensado: PL 1385/2015) RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1385/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido do relator. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.582/15 - do Sr. Jarbas Vasconcelos - que "concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar". RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 2.992/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014)) RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados. Vista concedida ao Deputado Silas Brasileiro em 28/10/2015. Retirado de pauta a pedido da relatora. 12 - PROJETO DE LEI Nº 334/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR. Vista concedida ao Deputado Zeca do PT em 10/06/2015. O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 01/07/2015. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Zé Carlos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 6, para “Debater a possibilidade de aproveitamento de colostro para fins de alimentação humana”. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx