Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternada, dos Deputados Átila Lira - Presidente, e Rodrigo Martins - Priemiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Giovani Cherini, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Alessandro Molon, Andre Moura, Assis do Couto, Bruno Covas, Carlos Gomes, João Daniel, Marcos Abrão, Mauro Pereira, Paulão e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Cícero Almeida, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixou de comparecer o Deputado Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 53ª Reunião (Deliberativa Extraordinária) , realizada no dia 11/11/2015. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de correspondência da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, convidando esta Comissão a participar do processo de construção do plano nacional de adaptação às mudanças climáticas (PNA), sobre os temas  agricultura, biodiversidade e ecossistemas, cidades, gestão de risco de desastres, indústria e mineração, infraestrutura, povos e populações tradicionais, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, saúde e zonas costeiras. Ressaltou que o PNA está em processo de consulta pública até o dia 22/11 e no dia 18/11 e será realizado uma oficina desta consulta no hotel Nacional, a partir das 9h30. Comunicou, ainda, o  endereço eletrônico para acesso à minuta do Plano Nacional de Adaptação: hotsite.mma.gov.br/consultapublicapna. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.289/15 - do Senado Federal - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos - (PLS 425/2014) - que "prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". (Apensado: PL 2506/2015) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2506/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 17/11/2015. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO ROBERTO BALESTRA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSUÉ BENGTSON E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, NILTO TATTO, DANIEL COELHO E RICARDO TRIPOLI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012, PL 4272/2012, PL 2426/2015 e PL 2940/2015) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, do PL 2426/2015, e do PL 2940/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIRAM O REQUEIRMENTO OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, GIOVANI CHERINI, RICARDO IZAR, NILTO TATTO, AFONSO HAMM, ROBERTO BALESTRA, DANIEL COELHO E ÁTILA LIRA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 616/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estados e Municípios desenvolverem políticas públicas mínimas de proteção animal para celebração de convênios com a União". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 04/11/2015. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, EDMILSON RODRIGUES E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE,  O PROJETO DE LEI Nº 616/2015,  COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 731/15 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015) RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.299/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, TONINHO PINHEIRO, NILTO TATTO E EDMILSON RODRIGUES. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILTO TATTO E SARNEY FILHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/15 - do Sr. Herculano Passos - que "dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.174/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL. A seguir, o Deputado Átila Lira assumiu a Presidência. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.793/15 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que ""Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas"". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL. Nada mais havendo a tratar, O Presidente convidou os Senhores parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública)em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, a ser realizada hoje, às 14h, no Plenário 1, para debater as causas, os efeitos, as providências e as lições aprendidas com o rompimento das barragens de rejeitos da Samarco Mineração em 05/11/2015 no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana/MG, bem como as ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais de mineração, requerida, nesta Comissão, pelo Deputado Sarney Filho; 2) Reunião de (Audiência Pública), a ser realizada, no dia 19/11/2015, às 10h, no Plenário 8, para discutir a situação das cooperativas e dos catadores de material reciclável, requerida pelo Deputado Carlos Gomes; 3) Reunião de (Audiência Pública), a ser realizada no dia 24/11, às 16h, no Plenário 8, para discutir a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos, objeto do Projeto de Lei nº 6.969/2013, requerida pelo Deputado Átila Lira; e 4) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se dia 25/11/2015, às 10h, neste Plenário de nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às doze horas e dez minutos e , para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e pelo o Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.