Às quinze horas e cinco minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1013, de 2011, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Expedito Netto - Presidente; Tenente Lúcio - Vice-Presidente; Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Covatti Filho, Heitor Schuch, Laerte Bessa, Mandetta, Nelson Marquezelli, Renzo Braz, Ricardo Tripoli e Roberto Sales - Titulares; Bruno Covas e Carlos Henrique Gaguim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Célio Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, José Airton Cirilo, Luiz Cláudio, Manoel Junior, Marcos Reategui, Marquinho Mendes, Newton Cardoso Jr, Sarney Filho e Uldurico Junior. Justificou a ausência o Deputado Célio Silveira. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2015. Por solicitação do Deputado Tenente Lúcio, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/2015, de autoria do Deputado Bruno Covas; 6/2015 e 7/2015, de autoria dos Deputados Evandro Roman e Tenente Lúcio, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Vanderlei Borsari, Gerente da Divisão de Emissões Veiculares da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, representando o Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, Carlos Roberto dos Santos; Rudolf de Noronha, Gerente de Projeto do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, representando o Secretário Executivo, Francisco Gaetani; Marco Antonio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, representando o Secretário Executivo, Luiz Eduardo Barata; Jailson Bittencourt de Andrade, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, representando a Secretária Executiva, Emília Maria Silva Ribeiro Curi; e Luso Martorano Ventura, Conselheiro da SAE Brasil, representando o Diretor Geral, Otacílio Gomes Jr.. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Bruno Covas, Tenente Lúcio e Expedito Netto para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento. 1 -  REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Bruno Covas - que "requer a inclusão do senhor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e do senhor Alfred Szwarc, Diretor da ADS Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, como convidados no requerimento nº 4/2015, de autoria do Deputado Evandro Roman". Encaminhou a votação o autor. EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Expedito Netto, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx