CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/11/2015

a)   Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 05/2015 – do Sr. Luiz Claudio - que “requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL”.

REQUERIMENTO Nº 06/2015 – do Sr. Moses Rodrigues – que “requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq, para discutir  o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul”.

b)   Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1.        PROJETO DE LEI Nº 3.046, DE 2011 – do Sr. Aguinaldo Ribeiro – que “altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária..”

RELATOR: Deputado ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA

PARECER: Pela APROVAÇÃO, com Substitutivo.

VISTA CONJUNTA aos deputados Arlindo Chinaglia e Ságuas Moraes, em 20/10/2015.

O Deputado Ságuas Moraes apresentou Voto em Separado em 17/11/2015