A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.601/2004 e dos PL's nºs 3.855/2004, 4.815/2005, 4.093/2008, 4.513/2008, 5.526/2009, 6.618/2009, 7.094/2010, 4.658/2012, 5.631/2013, 5.639/2013, 1.951/2015 e 2.271/2015, apensados, nos termos do parecer do relator, Deputado João Gualberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Rafael Motta, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Subtenente Gonzaga, Bruno Covas, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Helder Salomão, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leandre, Mauro Pereira e Tereza Cristina.

Sala da Comissão, em 17 de novembro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente