Às catorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Helder Salomão, Jorge Boeira, Mauro Pereira e Zé Augusto Nalin - Titulares; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Herculano Passos e Silas Brasileiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Evair de Melo, Luiz Carlos Hauly e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fernando Torres, Jorge Côrte Real, Jozi Araújo, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Renato Molling e Vicente Arruda. ABERTURA: O Deputado Augusto Coutinho, coordenador dos trabalhos, declarou aberta a Audiência Pública, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 54/2015, de sua autoria e de autoria dos Deputados Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly e Luiz Lauro Filho, e tinha como objetivo “Discutir a vedação da abertura do capital social de empresa pública, matéria objeto do PL Nº 551/2015”. Em seguida, convidou para compor a mesa o senhor LEONARDO FAUSTINO LIMA, Superintendente Nacional de Atendimento Jurídico e Controle da Rede da Caixa Econômica Federal e representante do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal; o senhor JAIR PEDRO FERREIRA, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE; o senhor MARCONI APOLLO, Diretor de Relações Trabalhistas e Qualidade de Vida da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal - FENAG; o senhor FELIPE MIRANDA, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos - DIEESE; e o senhor ROBERTO DE GÓES ELLERY JÚNIOR, Diretor da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília - FACE/UnB. O coordenador comunicou que a Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN não pôde comparecer à Audiência Pública em razão de incompatibilidade de agendas. Composta a mesa, o coordenador informou as regras de condução dos trabalhos e concedeu a palavra para as exposições, por quinze minutos para cada, aos senhores: Roberto de Góes Ellery Júnior; Felipe Miranda e Marconi Apollo. Em seguida, o Presidente, Deputado Júlio César, assumiu a coordenação dos trabalhos e concedeu a palavra aos senhores Jair Pedro Ferreira e Leonardo Faustino de Lima. Finalizadas as apresentações, o Presidente deu início aos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Júlio César (PSD/PI). Nesse momento, o Deputado Luiz Carlos Hauly assumiu a coordenação dos trabalhos. Continuando os debates, fizeram uso da palavra os Deputados Augusto Coutinho (SD/PE) e Érika Kokay (PT/DF). Em seguida, o Deputado Zé Augusto Nalin assumiu a coordenação dos trabalhos e concedeu a palavra aos expositores para responderem às indagações e tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando os senhores parlamentares para reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada em seguida, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.