55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Realizada em 17 de novembro de 2015.

Às dezessete horas e treze minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Helder Salomão, Jorge Boeira, Mauro Pereira e Zé Augusto Nalin - Titulares; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Enio Verri, Herculano Passos e Silas Brasileiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Evair de Melo, Luiz Carlos Hauly e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fernando Torres, Jorge Côrte Real, Jozi Araújo, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Renato Molling e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima-Sexta e Quadragésima-Sétima Reuniões, realizadas nos dia onze e dezessete de novembro de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Silas Brasileiro, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Discussão e votação das sugestões de emendas apresentadas por membros da Comissão ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/2015 - PPA 2016-2019. 1 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO AO PLN 6/2015 - CN – PPA 2016-2019, do Deputado Silas Brasileiro. Ementa: 01 - Implantação, Manutenção Mineradoras. Programa: 2041- Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Objetivo: 0478 – Fortalecer a governança pública e a sustentabilidade do setor mineral, por meio do planejamento, da regulação, do monitoramento e da fiscalização das atividades do setor. Iniciativa: Nova - Implantação, Manutenção de sistema de indicadores relacionados à operação e aos impactos socioeconômicos e ambientais dos projetos de exploração, produção e comercialização de produtos de mineração e energia no uso do solo brasileiro. Custo total proposto: 100.000.000. Data início proposta: 01/05/2016. Data término proposta: 31/12/2019. Valor custo primeiro ano: 20.000.000. Valor custo demais anos: 80.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO AO PLN 6/2015 - CN – PPA 2016-2019, do Deputado Júlio César. Ementa: 02 - Construção do Porto de Luís Correia – PI. Programa: 2086 – Transporte Aquaviário. Objetivo: 1080 – Adequar a capacidade portuária à demanda de carga e passageiros, por meio da melhoria nas condições dos acessos aquaviários e terrestres e das instalações portuárias. Iniciativa: NOVA – Construção do Porto de Luís Correia – PI. Custo total proposto: 500.000.000. Data início proposta: 01/01/2016. Data término proposta: 31/12/2019. Valor custo primeiro ano: 150.000.000. Valor custo demais anos: 350.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO AO PLN 6/2015 - CN – PPA 2016-2019, do Deputado Júlio César. Ementa: 03 - Implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE. Programa: 2024 – Comércio Exterior. Objetivo: 0809 – Fomentar a promoção comercial de bens e serviços brasileiros. Iniciativa: NOVA – Apoio à implantação e operação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba – PI. Custo total proposto: 200.000.000. Data início proposta: 01/01/2016. Data término proposta: 21/12/2019. Valor custo primeiro ano: 50.000.000. Valor custo demais anos: 150.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente colocou em apreciação a Ata desta Reunião. Por solicitação do Deputado Silas Brasileiro, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e dezenove minutos, antes convocando os senhores parlamentares para reunião de Deliberativa Ordinária, a ser realizada na quarta-feira, dia dezoito de novembro, às nove horas e trinta minutos, no plenário 5. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.