ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015

 

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quinze, no Plenário 04, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Nilson Leitão - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Irajá Abreu, João Marcelo Souza, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Mandetta, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto, Professor Victório Galli, Shéridan, Tereza Cristina e Valtenir Pereira - Titulares; Erika Kokay, Glauber Braga, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Sergio Souza e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Esperidião Amin, Evair de Melo, Junior Marreca, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, Cleber Verde, Domingos Sávio, Edmilson Rodrigues, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Newton Cardoso Jr e Pastor Franklin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia onze de novembro de 2015. O Deputado Josué Bengtson solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: Ofício da Liderança do Partido Progressista indicando para 1º Vice-Presidente desta CPI o Deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS); Ofício da Liderança do Democratas indicando para 2º Vice-Presidente desta CPI o Deputado Mandetta (DEM/MS); Ofício da Liderança do PTB indicando para 3º Vice-Presidente desta CPI o Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP); Memorando da Consultoria Legislativa indicando o Consultor Legislativo Luiz Almeida Miranda para prestar assessoramento à Comissão, atendendo em parte a requisição formulada; Ofício da Liderança do PT indicando os Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT/MG), Beto Faro (PT/PA) e Nilto Tatto (PT/SP) para titulares; e os Deputados Erika Kokay (PT/DF), Margarida Salomão (PT/MG) e Valmir Assunção (PT/BA) para suplentes da Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, definição do roteiro dos trabalhos e a apreciação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente deu início ao processo eleitoral. Esclareceu que a eleição far-se-ia em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão, conforme determina o artigo 7º do Regimento Interno. Seriam eleitos em primeiro escrutínio os candidatos que obtivessem a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, num eventual segundo escrutínio, seriam eleitos os Deputados que obtivessem a maioria simples de votos dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão. Os votos em branco seriam computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento. Solicitou aos Parlamentares que permanecessem no recinto até que fosse concluída a votação. Em seguida, o Presidente informou que havia recebido e considerava registradas, em face de acordo partidário, as candidaturas dos Deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS) para 1º Vice-Presidente; Mandetta (DEM/MS) para 2º Vice-Presidente; e Nelson Marquezelli (PTB/SP) para 3º Vice-Presidente, que seriam submetidas a voto dos membros desta Comissão. Antes de dar início ao processo de votação, solicitou a atenção dos Parlamentares para os esclarecimentos de algumas regras importantes no processo de votação eletrônica e informou que, a partir do momento da abertura da votação, novas alterações na composição da Comissão somente seriam consideradas após o término da votação. Ato contínuo, declarou aberta a votação. Após o encerramento do processo de votação, o Presidente proclamou o resultado da votação: para 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, 11 votos; 5 votos em branco; para 2º Vice-Presidente, Deputado Mandetta, 11 votos; 5 votos em branco; para 3º Vice-Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, 12 votos; 4 votos em branco. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou-os para tomarem assento à Mesa. O Deputado Beto Faro, no uso da palavra, sugeriu, com relação ao item 14 do Acordo de Procedimentos apresentado na 1ª Reunião, que cada Parlamentar pudesse nomear um assessor para consultar documentos sigilosos recebidos pela Comissão. O Presidente concordou e registrou que a consulta seria permitida mediante assinatura de termo de responsabilidade pelo parlamentar e pelo assessor indicado. Dando seguimento, o Presidente comunicou que, nos termos do artigo 41, inciso VI e do artigo 57, inciso II do Regimento Interno da Casa, estava criando duas Sub-Relatorias, cujos temas se encontram previstos no requerimento de criação da CPI, designando para a 1ª o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que atuará na apuração dos atos executados pela Fundação Nacional do Ìndio (FUNAI) na demarcação de terras indígenas, e para a 2ª, a Deputada Tereza Cristina (PSB/MS), que atuará na apuração dos atos praticados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras reclamadas por remanescentes de quilombos. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator para apresentação de seu Plano de Trabalho. Após a leitura da proposta do Relator, o Presidente comunicou que o Plano de Trabalho estaria à disposição dos Parlamentares e que esses poderiam sugerir alterações que seriam apreciadas na próxima reunião. Esclareceu que a proposta não seria votada e, portanto, as sugestões poderiam ser acatadas ou não pelo Relator. Às solicitações dos Deputados Nilto Tatto e Beto Faro, que, fazendo uso da palavra, registram que na indicação dos sub-relatores não foi levada em consideração a proporcionalidade partidária e reivindicaram o direito de seu partido indicar sub-relatores, o Presidente respondeu esclarecendo que teve cuidado ao escolher para a sub-relatoria alguém da base do governo e que a designação para as sub-relatorias era prerrogativa da Presidência, tendo sido, no caso, os Sub-Relatores designados para atuarem em apoio ao Relator, a quem incumbe a elaboração do Relatório da CPI, conforme o Regimento Interno. Dando seguimento, passou-se à deliberação dos Requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. NILMA BENTES, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará". APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. OSVALDO RUSSO, ex-presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, a fim de discorrer sobre a sua experiência quando da presidência daquele órgão". APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Dra. SAMIA ROGER JORDY, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indigenistas da OAB/MS, para tratar sobre demarcação de terras indígenas". APROVADO; 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. CARLOS AYRES BRITTO, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência quando do acompanhamento e julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que tramitou no Supremo Tribunal". APROVADO; 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. RAUL JUNGMANN, a fim de tratar sobre a sua experiência quando da presidência do Ministério Extraordinário da Política Fundiária, do Incra e do Desenvolvimento Agrário". APROVADO; 6 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. ADELINA BAGLIA, coordenadora do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo, para tratar sobre as demarcações de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará". APROVADO; 7 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. FELÍCIO PONTES, Procurador do Ministério Público Federal do Pará, para tratar sobre os conflitos nas demarcações de terras indígenas e de quilombolas no Estado do Pará". APROVADO; 8 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. MÉRCIO GOMES para tratar sobre a sua experiência quando presidente da Fundação Nacional do Índio-Funai". APROVADO; 9 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. ZULU ARAÚJO, ex-presidente da Fundação Palmares, para tratar sobre a demarcação de áreas remanescentes de quilombos no Brasil". APROVADO; 10 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. ZÉLIA ARMADOR DE DEUS, coordenadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará". APROVADO; 11 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requerimento de reunião externa deste Colegiado (Município de São Félix do Xingu/PA)". APROVADO. O Deputado Alceu Moreira passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Nilson Leitão, para apreciação de requerimentos de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Aldomar A. Rückert professor Universidade Federal do Rio Grande do Sul". APROVADO; 13 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Prof. Msc. Henrique A. Kujawa do Instituto Meridional - IMED". APROVADO; 14 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Nestor Fernando Hein, advogado dos autores da ação judicial n° 72.2012.4.04.7117/RS, que trata das demarcações de terras de Mato Preto no Estado do Rio Grande do Sul". APROVADO; 15 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADA a antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex. coordenadora do CGID (Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação) da Funai". APROVADO. O Deputado Alceu Moreira reassumiu a Presidência dos trabalhos. Usaram também da palavra no decorrer da reunião a Deputada Erika Kokay e os Deputados Josué Bengtson e Mandetta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia 19 de novembro, quinta-feira, às 9 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.