ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Beto Faro, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Heitor Schuch, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zeca do PT - Titulares; Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Átila Lins, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Sergio Souza e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Esperidião Amin e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Valmir Assunção e Zé Carlos. Justificou a ausência o deputado Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Septuagésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 5 de novembro; e Septuagésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 12 de novembro. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Presidente informou que a reunião trataria da discussão e votação das propostas de emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016. ORDEM DO DIA: Foram apresentadas ao Plenário as seguintes propostas de emendas ao PPA: (i) Proposta de Emenda ao PPA de Iniciativa - Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário, Comercialização e Abastecimento – MATOPIBA; Programa: 2077 - Agropecuária Sustentável; Objetivo: 1042 - Disseminar sistemas de produção agropecuária sustentável, com agregação de valor e renda, segurança do alimento, valorização de origem e conservação dos recursos naturais; Iniciativa: NOVA – Fomento ao Setor Agropecuário, Comercialização e Abastecimento na região do MATOPIBA; Custo total proposto: R$ 400.000.000; Data início proposta: 01/01/2016; Data término proposta: 31/12/2019; Valor custo primeiro ano: 100.000.000; Valor custo demais anos: 300.000.000; Autor Deputado Irajá Abreu; (ii) Proposta de Emenda ao PPA de Programa – Ementa: Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Programa: 2105 – Inclusão; Tipo: Gestão e Manutenção; Valores Globais – Esfera: (a) Orçamento Fiscal de Seguridade Social, valor proposto em 2012: R$ 54.000.000 (Despesas Correntes de 39.000.000 e Despesas de Capital de 15.000.000), valor proposto para 2013 a 2015: 165.000.000 (Despesas Correntes de 120.000.00 e Despesas de Capital de 45.000.000); b) Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, valor proposto em 2012: 0, valor proposto para 2013 a 2015: 0; c) Outras fontes, valor proposto em 2012: 0, valor proposto para 2013 a 2015: 0; d) Total proposto para 2012: R$ 54.000.000, total proposto para 2013 a 2015: 165.000.000, total proposto para ambos os períodos 219.000.000; Autor Deputado Irajá Abreu; (iii) Proposta de Emenda ao PPA de Programa – Ementa: Ampliar as compras públicas da Agricultura Familiar; Programa: 2069 – Ampliar os recursos destinados às compras públicas da Agricultura Familiar, alcançando R$ 3 bilhões; Tipo: temático; Valores Globais - Esfera: (a) Orçamento Fiscal de Seguridade Social, valor proposto em 2012: R$ 1.410.311.904 (Despesas Correntes de 943.516.270 e Despesas de Capital de 466.795.634), valor proposto para 2013 a 2015: 4.553.730.641 (Despesas Correntes de 3.020.713.588 e Despesas de Capital de 1.533.017.053); b) Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, valor proposto em 2012: 0, valor proposto para 2013 a 2015: 0; c) Outras fontes, valor proposto em 2012: 0, valor proposto para 2013 a 2015: 0; d) Total proposto para 2012: R$ 1.410.311.904, total proposto para 2013 a 2015: 4.553.730.641 total proposto para ambos os períodos 5.964.042.545; Autor Partido dos Trabalhadores; (iv) Emenda ao PPA de Iniciativa: Ementa: Pesquisa e Inovações no Agronegócio para Agropecuária; Programa: 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária; Objetivo: 1005 – Ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural continuada como instrumento de difusão de tecnologia; Iniciativa: NOVA – Construção de Parques Tecnológicos, Pesquisa de Inovação Rural, Científica-tecnológico no Agronegócio; Custo total proposto: R$ 200.000.000; Data início proposta: 02/01/2016; Data término proposta: 31/12/2019; Valor custo primeiro ano: 50.000.000; Valor custo demais anos: 150.000.000; Autor Deputado Irajá Abreu;. Em discussão e votação, as três primeiras propostas de emendas citadas foram aprovadas, ficando a quarta proposta rejeitada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a iniciar dentro de poucos minutos, no mesmo plenário, para “debater sobre o aumento no preço dos fertilizantes minerais”. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx