Às dezenove horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze, reuniram-se, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados,  os Deputados Angelim, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Celso Jacob, José Mentor, Laudivio Carvalho, Marcos Abrão, Rodrigo Maia  e Rogério Rosso  - Titulares; Edinho Bez, Erika Kokay, José Guimarães, Nelson Marquezelli, Raquel Muniz e Sibá Machado - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 4-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensadas. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Benito Gama, Beto Salame, Carlos Sampaio, Dagoberto, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Julio Lopes, Marcos Reategui, Milton Monti, Nilson Leitão, Silvio Costa e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Nelson Marquezelli que, dando início à reunião, informou que a Comissão era composta de vinte e sete membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo Ato da Presidência datado de dez de novembro, lido no Plenário no dia dez de novembro do corrente ano, e declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, após a leitura do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, conforme os seguintes expedientes recebidos, que daria como lidos, uma vez que já haviam sido deferidos pelo Presidente da Casa e consolidados nos registros próprios da Comissão: da Liderança do PTB, Ofício nº 506/15, desligando o Deputado Arnaldo Faria de Sá e indicando o Deputado Nelson Marquezelli, para suplente; da Liderança do PSD, Ofício nº 628/15, indicando os Deputados Júlio Cesar e Rogério Rosso para titulares e o Deputado Átila Lins, para suplente, e Ofício nº 630/15, indicando o Deputado Edinho Bez para suplente; da Liderança do PT, Ofício nº 779/15, desligando os Deputados Ana Perugini e Zé Carlos, e indicando os Deputados José Guimarães e Sibá Machado para suplentes, e Ofício nº 780/15, desligando o Deputado Hélder Salomão e indicando a Deputada Érika Kokay para suplente; da Liderança do PSC, Ofício nº 282/15, indicando o Deputado Sílvio Costa para titular. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Uma vez que já declarara instalada a Comissão, o Deputado Nelson Marquezelli informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo eleitoral e que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas em chapa única: para presidente, Deputado Rodrigo Maia; e para 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os Deputados Carlos Zarattini, Rogério Rosso e Milton Monti. Ato contínuo, declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Angelim, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Celso Jacob, José Mentor, Laudívio Carvalho, Marcos Abrão, Rodrigo Maia e Rogério Rosso - Titulares; Edinho Bez, Erika Kokay, José Guimarães, Nelson Marquezelli, Raquel Muniz e Sibá Machado - Suplentes. Encerrada a votação e procedida à apuração pelo painel eletrônico,  o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado - quatorze votos para a chapa e um voto em branco. Declarando eleitos os candidatos, o Deputado Nelson Marquezelli convidou a assumir a presidência o Deputado Rodrigo Maia. Este declarou empossados os vice-presidentes, convidou-os a tomarem assento à mesa e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou relator da Comissão o Deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG). O Presidente eleito informou sobre os requisitos regimentais para apresentação de emendas e sobre o respectivo prazo - dez sessões, que teria início no dia seguinte. Informou também  que os deputados que desejassem apresentar requerimentos deveriam fazê-lo até as dezoito horas da véspera da reunião convocada para deliberação; que as comunicações das reuniões seriam enviadas para os e-mails institucionais de Suas Excelências, das Lideranças e dos Consultores, e que o painel para registro de presença às reuniões seria aberto quinze minutos antes do horário marcado para seu início. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para a quinta-feira seguinte, dia dezenove, às dez horas, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. E para constar, eu ________________, Claudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rodrigo Maia ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxx