Às onze horas e dez minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan – Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga e Major Olimpio – Titulares; Aluísio Mendes, Delegado Edson Moreira e Pastor Eurico – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota e Paulo Freire, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini e Ronaldo Martins. ABERTURA: O Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos, explicou o funcionamento, bem como a importância da subcomissão e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para “Debater as ações do crime organizado frente às ameaças e cooptações dos membros da administração pública”, em resposta aos requerimentos nos 106, 108 e 114/2015, de autoria dos Deputados Pastor Eurico (PSB-PE), Major Olimpio (PDT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG). Participaram da reunião como convidados o Senhor João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; o Senhor Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo; o Senhor Rolando Alexandre de Souza, Delegado da Polícia Federal - Chefe do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos, representando o Senhor Maurício Leite Valeixo, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal; e o Senhor Gerson D´Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal.  O Deputado Moroni Torgan convidou os palestrantes para compor a mesa e franqueou-lhes a palavra para as suas exposições. Os palestrantes fizeram algumas sugestões em relação às mudanças legislativas e estruturais que poderiam colaborar no combate ao crime organizado, dentre elas: criação de comarcas estaduais específicas para tratar do crime organizado; maior transparência em relação à evolução patrimonial de servidores públicos, com inversão do ônus da prova em relação aos acusados; facilitar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado no caso de prisões de líderes e membros do crime organizado. Findas as apresentações, fizeram uso da palavra os Deputados Aluísio Mendes, Pastor Eurico, Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga e Major Olímpio, os quais debateram a questão do combate ao crime organizado e a importância, nesse cenário, do fortalecimento da atuação da Administração Pública, por meio dos seus servidores e Corregedorias, a fim de combater a corrupção. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Moroni Torgan agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião para o dia 24 de novembro, terça-feira, às onze horas, no plenário 6, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.