CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia doze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 15 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; Leo de Brito - Vice-Presidente; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alice Portugal, Evandro Roman, Fábio Sousa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho e Laura Carneiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, João Arruda, Laerte Bessa e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Leo de Brito, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: a) Ofício 1.303/2015, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo, encaminhando estudos técnicos referentes às informações relacionadas à ordem de convocação de servidores da Fazenda municipal. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. O Presidente informou que o convidado Pablo Cerdeira, Chefe de Big Data da Prefeitura do Rio de Janeiro e Especialista em Engenharia da Programação, Segurança e Privacidade, não pode comparecer à audiência em razão de problema de saúde e solicitou fosse remarcada nova data para comparecimento. Foi convidado para compor a mesa o senhor Dennys Marcelo Antonialli, Diretor Presidente do InternetLab, e membro do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, concedendo-lhe o tempo necessário à apresentação. A audiência é decorre da aprovação dos Requerimentos nº 17/2015 e 35/2015, de autoria dos Senhores Deputados João Arruda e Leo de Brito. O Deputado Silas Freire registrou reclamação em relação a notícia publicada no Portal G1, que mantinha comentários ofensivos ao povo e ao Estado do Piauí. O Deputado informou que está requerendo que a Polícia Federal investigue o caso. Interpelaram o convidado os Deputados Daniel Coelho, Mariana Carvalho e Leo de Brito e Rodrigo Martins. O convidado Dennys Antonialli respondeu às indagações e registrou suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia dezessete de novembro, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.