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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª LEGISLATURA - 1ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE
2015
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Às
quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dez de novembro de dois mil e
quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito
criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do
Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana
Carvalho - Presidente; Esperidião Amin - Relator; Rodrigo Martins e Sandro
Alex - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Evandro Roman, Odelmo Leão, Odorico
Monteiro e Silas Freire - Titulares; Alex Manente, Bruno Covas, Conceição
Sampaio, Flavinho, Laura Carneiro e Valtenir Pereira – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim,
Evair de Melo, Laudivio Carvalho, Max Filho e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice
Portugal, Anderson Ferreira, Átila Lira, Cabuçu Borges, Daniel Coelho,
Delegado Éder Mauro, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Leo de Brito,
Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo
Nogueira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava
à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 28ª reunião ordinária da
Comissão realizada no dia 5 de novembro de 2015. Indagou se haveria a
necessidade de leitura da ata. O Dep. Bruno Covas solicitou a dispensa da
leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à
votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidente
comunicou o recebimento das seguintes correspondências: a) Declaração
encaminhada pelo repórter Alex Barbosa, da Rede Globo, comunicando que não
poderá comparecer à CPI em razão de compromissos profissionais; b) e-mail
encaminhado pelo Delegado de Polícia da Diretoria de Inteligência da
Polícia do Estado do Mato Grosso, Gerson Vinicius Pereira, informando que
não poderá comparecer à CPI em razão do trabalho que atualmente
desempenha; c) e-mail encaminhado pelas Procuradoras do Ministério Público
Federal em São Paulo, Priscila Costa Schreiner e Marta Pinheiro de
Oliveira Sena, informando que não podem colaborar com a CPI no caso
MasterChef Júnior, em razão de terem encaminhado o caso para o Ministério
Público do Estado; d) e-mail encaminhado pelo convidado Sérgio Amadeu,
Professor da Universidade do ABC, cancelando participação na audiência da
próxima quinta-feira, dia 12/11, esclarecendo que haverá avaliação do MEC
na instituição na mesma data. ORDEM DO DIA: A-
AUDIÊNCIA PÚBLICA. A
Presidente anunciou que a audiência de hoje tem o objetivo de ouvir o Eli
José de Oliveira, Delegado de Classe Especial, Titular da 4ª Delegacia
Distrital de Polícia de Goiânia – Goiás, responsável pelo inquérito que
apurou o caso de vazamentos de imagens mórbidas do cantor Cristiano
Araújo. A audiência é decorrência da aprovação do Requerimento nº
110/2015, de autoria do Senhor Deputado Daniel Coelho. A Presidente
convidou para compor a mesa o Delegado Eli José de Oliveira,
concedendo-lhe a palavra por vinte minutos. Interpelaram o convidado os
Deputados Sandro Alex, Bruno Covas, Mariana Carvalho, Rodrigo Martins. O
convidado Eli José de Oliveira respondeu às indagações e registrou suas
considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos
às quinze horas e vinte
minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia doze de
novembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos
Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata,
que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente
______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente
arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta
reunião. |