CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dez de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; Esperidião Amin - Relator; Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Evandro Roman, Odelmo Leão, Odorico Monteiro e Silas Freire - Titulares; Alex Manente, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Flavinho, Laura Carneiro e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Laudivio Carvalho, Max Filho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Anderson Ferreira, Átila Lira, Cabuçu Borges, Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 28ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 5 de novembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Bruno Covas solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: a) Declaração encaminhada pelo repórter Alex Barbosa, da Rede Globo, comunicando que não poderá comparecer à CPI em razão de compromissos profissionais; b) e-mail encaminhado pelo Delegado de Polícia da Diretoria de Inteligência da Polícia do Estado do Mato Grosso, Gerson Vinicius Pereira, informando que não poderá comparecer à CPI em razão do trabalho que atualmente desempenha; c) e-mail encaminhado pelas Procuradoras do Ministério Público Federal em São Paulo, Priscila Costa Schreiner e Marta Pinheiro de Oliveira Sena, informando que não podem colaborar com a CPI no caso MasterChef Júnior, em razão de terem encaminhado o caso para o Ministério Público do Estado; d) e-mail encaminhado pelo convidado Sérgio Amadeu, Professor da Universidade do ABC, cancelando participação na audiência da próxima quinta-feira, dia 12/11, esclarecendo que haverá avaliação do MEC na instituição na mesma data. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. A Presidente anunciou que a audiência de hoje tem o objetivo de ouvir o Eli José de Oliveira, Delegado de Classe Especial, Titular da 4ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia – Goiás, responsável pelo inquérito que apurou o caso de vazamentos de imagens mórbidas do cantor Cristiano Araújo. A audiência é decorrência da aprovação do Requerimento nº 110/2015, de autoria do Senhor Deputado Daniel Coelho. A Presidente convidou para compor a mesa o Delegado Eli José de Oliveira, concedendo-lhe a palavra por vinte minutos. Interpelaram o convidado os Deputados Sandro Alex, Bruno Covas, Mariana Carvalho, Rodrigo Martins. O convidado Eli José de Oliveira respondeu às indagações e registrou suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze  horas e vinte minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia doze de novembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.