Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Homero Barreto, Jandira Feghali, Manato, Maria Helena, Mário Heringer, Rafael Guerra, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos e Zelinda Novaes - Titulares; Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Geraldo Thadeu, João Mendes de Jesus, Maria do Carmo Lara, Tarcisio Zimmermann e Walter Feldman - Suplentes. Compareceram também os Deputados Maurício Rabelo e Pastor Reinaldo, não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Antonio Joaquim, Custódio Mattos, Dr. Benedito Dias, Henrique Fontana, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Lucia, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Remi Trinta, Rommel Feijó, Thelma de Oliveira e Vic Pires Franco. O Deputado Milton Cardias justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da vigésima terceira e vigésima quinta reuniões, realizadas nos dias dez e doze de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente, Deputada Angela Guadagnin, informou que foram feitas designações nos dias nove, onze e dezesseis de junho. Comunicou que a Secretaria da Comissão enviou a todos os parlamentares cópia do material utilizado pelos expositores na audiência pública sobre a "Síndrome respiratória aguda grave". A Presidente informou também que enviará ofício aos relatores que estão com os prazos regimentais esgotados solicitando a devolução das proposições e os respectivos pareceres ou mesmo sem o parecer, caso em que realizará nova designação. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 2 - Requerimento Nº 62/03 - dos Srs. Manato e Rafael Guerra - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Educação, Cristovam Buarque, e da Saúde, Sr. Humberto Costa, a comparecer a esta comissão para expor sobre a implantação de novas escolas de medicina no País." A Presidente passou a palavra ao Deputado Manato. Debateram o Requerimento os Deputados Mário Heringer, Dr. Francisco Gonçalves, Guilherme Menezes, Dr. Ribamar Alves e Geraldo Resende. O Requerimento nº 62/03 foi aprovado com alterações. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar." A Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento. Não houve debatedores e em votação o Requerimento nº 63/03 foi aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento Nº 67/03 - da Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública na Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros Insumos com o objetivo de debater questões relativas à atual situação da indústria de fármacos no país." A Presidente, Deputada Angela Guadagnin, antes de passar a palavra à Deputada Jandira Feghali, Presidente da Subcomissão Especial, informou que por decisão da Mesa, todos os requerimentos das Subcomissões solicitando audiência pública, deverão ser aprovados pelo Plenário da Comissão. Colocado em debate, não houve debatedores, em votação, o Requerimento nº 67/03 foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA - 6 - Projeto de Lei Nº 7.072/02 - do Senado Federal - (PLS 16/2001) - que "dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher." (Apensado: PL 6135/2002 (Apensado: PL 6728/2002)) RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6135/2002, e do PL 6728/2002, apensados. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator. Na discussão, o Deputado Roberto Gouveia fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 8 - Projeto de Lei Nº 4.264/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer." (Apensados: PL 5196/2001, PL 5208/2001 (Apensado: PL 6184/2002 (Apensado: PL 7031/2002)), PL 5275/2001, PL 5558/2001, PL 7299/2002 e PL 7464/2002) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, do PL 7299/2002, e do PL 7464/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados. A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Roberto Gouveia que apresentou seu parecer. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE: 9 - Projeto de Lei Nº 7.514/03 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica." RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Presidência passou a palavra à relatora que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, não houve debatedores, colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - Projeto de Lei Nº 6.911/02 - do Senado Federal - (PLS 181/2001) - que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia." (Apensados: PL 5680/2001 e PL 450/2003) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5680/2001, e do PL 450/2003, apensados. A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Eduardo Barbosa, que apresentou seu parecer. Discutiram o parecer os Deputados Walter Feldman, Dr. Francisco Gonçalves, Roberto Gouveia e Guilherme Menezes. Em votação, o Projeto de Lei nº 6.911/02 foi aprovado por unanimidade. 13 - Projeto de Lei Nº 2.020/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares." (Apensados: PL 2548/2000, PL 3028/2000 e PL 3061/2000) RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2548/2000, do PL 3028/2000, e do PL 3061/2000, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 11/06/2003. A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Benjamin Maranhão. O Parecer foi discutido pelos Deputados Roberto Gouveia, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves e Guilherme Menezes. O relator acatou as sugestões apresentadas pelos Deputados Roberto Gouveia e Darcísio Perondi e o parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 20 - Projeto de Lei Nº 6.090/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "veda a exposição de mulheres nuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística." RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. A Presidente passou a palavra à Deputada Suely Campos. A relatora apresentou seu parecer que foi debatido pelos Deputados Darcísio Perondi e Guilherme Menezes. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 21 - Projeto de Lei Nº 6.681/02 - do Sr. José Pimentel - que "estabelece prazo para o pagamento de indenização aos segurados." RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou seu parecer que foi discutido pelo Deputado Manato. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 24 - Projeto de Lei Nº 7.398/02 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.434/97." RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Pinotti que apresentou seu parecer. O parecer foi debatido pelos Deputados Guilherme Menezes e Homero Barreto. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Não foram deliberados os seguintes ítens da pauta: 1 - Requerimento Nº 60/03 - dos Sras. Francisca Trindade e Maria do Rosário; 5 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 3.001/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; 7 - Projeto de Lei Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar; 11 - Projeto de Lei Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima; 12 - Projeto de Lei Nº 2.349/96 - da Sra. Jandira Feghali; 14 - Projeto de Lei Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira; 15 - Projeto de Lei Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi; 16 - Projeto de Lei Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença; 17 - Projeto de Lei Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 18 - Projeto de Lei Nº 5.494/01 - do Sr. Léo Alcântara; 19 - Projeto de Lei Nº 6.086/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 22 - Projeto de Lei Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 23 - Projeto de Lei Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 25 - Projeto de Lei Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure; 26 - Projeto de Lei Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira; 27 - Projeto de Lei Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes; 28 - Projeto de Lei Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci; 29 - Projeto de Lei Nº 260/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 30 - Projeto de Lei Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro; e 31 - Projeto de Lei Nº 328/03 - do Sr. Pastor Reinaldo. ENCERRAMENTO: Às doze horas e vinte e seis minutos, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin _______________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx