CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 de novembro de 2015.

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia três de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Marcos Montes - Presidente; Claudio Cajado e Guilherme Mussi - Vice-Presidentes; Laudivio Carvalho - Relator; Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Flavinho, Gonzaga Patriota, Magda Mofatto, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Rogério Peninha Mendonça, Subtenente Gonzaga e Wellington Roberto - Titulares; Alberto Fraga, Alexandre Leite, Andre Moura, Capitão Augusto, Edio Lopes, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, João Campos, João Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Ricardo Barros, Ronaldo Martins, Silas Freire, Valdir Colatto e Vitor Valim - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, João Derly, Josi Nunes, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Afonso Hamm, Alice Portugal, Cabo Sabino, Ezequiel Teixeira, Luiz Couto, Marcos Rotta, Paulo Teixeira e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.