Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes: Antônio Jácome - Presidente; Izalci - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Carlos Gomes, Edinho Bez, Ezequiel Teixeira, Flavinho, João Campos, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Professor Victório Galli e Vander Loubet - Titulares; Diego Garcia, Takayama e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Elizeu Dionizio, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Eros Biondini, Jefferson Campos, Junior Marreca, Luiz Couto, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Moroni Torgan, Pr. Marco Feliciano, Rogério Marinho, Rômulo Gouveia e Rubens Pereira Júnior. Justificou a ausência o Deputado Aureo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia quatro de novembro de dois mil e quinze. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Ezequiel Teixeira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: of. nº 276/2015, da Liderança do PT, que desliga o Deputado Takayama (PSC/PR) e indica o Deputado Professor Victório Galli para titular desta Comissão; of. nº 444/2015, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Takayama (PSC/PR) para suplente da Comissão; of. nº 327/2015, da Liderança do SD, que indica o Deputado Ezequiel Teixeira (SD/RJ) para titular da Comissão e o desliga como membro suplente; of. nº 330/2015, da Liderança do SD, que desliga o Deputado Elizeu Dionizio (PSDB/MS) como titular da Comissão; of. nº 496/2015, da Liderança do PP, que indica o Deputado Lucio Mosquini (PMDB/RO) para suplente da Comissão Especial e of. nº 1319/2015, que desliga a Deputada Bruna Furlan como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Definição do roteiro de trabalho da Comissão. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Leonardo Quintão, que propôs a realização de uma reunião de trabalho, com o Presidente e demais deputados interessados, para a preparação de um roteiro baseado nos requerimentos aprovados, e que seria deliberado na reunião ordinária seguinte. O Deputado Leonardo Quintão solicitou também que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE fosse convidada para a primeira audiência pública. Com a concordância do colegiado, o Presidente marcou reunião interna da Comissão para o dia dezoito de novembro, às quinze horas, na sala de reuniões da Coordenação de Comissões Temporárias, e definiu que o roteiro seria deliberado na data da primeira audiência pública. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Flavinho - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil". APROVADO COM A INDICAÇÃO DO AUTOR DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1-SR. PROFESSOR DR. FELIPE AQUINO; 2- EMINENTÍSSIMO SR. CARDEAL DOM ORANI JOÃO TEMPESTA; E 3-REVERENDO SR. PE. NIVALDO PISSINATI. SUBSCRITO PELO DEP. EDINHO BEZ. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Flavinho - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica". APROVADO COM A INDICAÇÃO DO AUTOR DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1-REVERENDO SR. PE. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA; 2- EMINENTÍSSIMO CARDEAL DOM ODILO PEDRO SCHERER; 3- REVERENDO SR. PE. EVARISTO DEBIASI; E 4- EXCELENTÍSSIMO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM FLÁVIO GIOVENALE, PRESIDENTE DA CÁRITAS BRASILEIRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Diego Garcia - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira, Dr. Miguel Nagib, e Dr. Guilherme Schelb para debater o PL 6.314/2005 e apensados". APROVADO COM ALTERAÇÕES. ACATADA A SUGESTÃO DO DEP. TAKAYAMA DE INCLUIR COMO CONVIDADO O PROFESSOR ORLEY JOSÉ DA SILVA, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 6314, de 2005 e apensados, com a presença do Senhor Uziel Santana dos Santos e da Senhora Edna Vasconcelos Zilli, Presidente e Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, respectivamente". APROVADO COM ALTERAÇÕES. ACATADA A SUGESTÃO DO DEP. FLAVINHO DE INCLUIR O CONVIDADO IVES GANDRA MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDINHO BEZ, FLAVINHO E EZEQUIEL TEIXEIRA. Fizeram uso da palavra, além dos autores dos requerimentos, os Deputados Takayama e Edinho Bez. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas da quarta-feira, dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Jácome______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx