ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2015.

Às quinze horas e nove minutos do dia 7 de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados Erika Kokay e Luiz Carlos Ramos - titulares; Alexandre Baldy, Cabo Sabino, Fábio Mitidieri, Laercio Oliveira e Roney Nemer – suplentes. Compareceram também os Deputados Irajá Abreu e Weliton Prado – não membros. A Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de ausência. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 63/15, de autoria do Deputado Benjamin Maranhão, para debater o PL nº 8.015/14, que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura”. Em seguida, convidou os Senhores palestrantes para compor a Mesa: Marcos Roberto Vasconcelos, Vice-Presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal; Antonio Ramalho, Diretor Executivo da Força Sindical - FS; Cláudio da Silva Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira, representando a Central Única dos Trabalhadores - CUT; Carlos Eduardo Abijaodi, Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Quênio Cerqueira de França, Coordenador-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Ministério do Trabalho e Emprego - FGTS/MTE; e Irajá Abreu, Deputado Federal. O Ministério das Cidades não enviou representante. O Sr. Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, declinou do convite. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos Senhores: Marcos Roberto Vasconcelos, Quênio Cerqueira de França, Carlos Eduardo Abijaodi, Antonio Ramalho, Cláudio da Silva Gomes e Irajá Abreu. Logo após a participação dos palestrantes, o Senhor Presidente teceu considerações sobre o tema, reafirmou a importância do debate e passou a palavra aos Srs. Antonio Ramalho, Quênio Cerqueira de França, Marcos Roberto Vasconcelos e Cláudio da Silva Gomes, para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente às dezessete horas e vinte e um minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro, às 10:00h, no Plenário 12 do Anexo II.

E, para constar, eu, _______________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Benjamin Maranhão__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.